Irã: Câmara aprova resolução para limitar ações de Trump

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Publicado sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 as 10:27, por: CdB

Deputados dão luz verde à limitação de poderes do presidente para ordenar ação militar contra Teerã. Resolução segue para o Senado, onde republicanos têm maioria. Com medida não vinculante, oposição quis mostrar força.

Por Redação, com DW – de Washington

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira uma resolução para limitar a capacidade do presidente norte-americano, Donald Trump, de se envolver em um conflito armado com o Irã, dias depois de ele ordenar um ataque com drones que matou o general iraniano Qassim Soleimani.

Resolução afirma que Trump deve deixar de usar Forças Armadas em ataques contra o Irã sem que o Congresso os autorize
Resolução afirma que Trump deve deixar de usar Forças Armadas em ataques contra o Irã sem que o Congresso os autorize

A resolução, que não é vinculante, ou seja, não precisa ser obrigatoriamente respeitada pela Casa Branca, foi aprovada com 224 votos favoráveis e 194 contrários, graças à maioria democrata e refletindo um Congresso profundamente dividido.

Os democratas acusam Trump de agir de forma imprudente, enquanto os correligionários republicanos do presidente, que raramente votam contra o presidente, se opuseram à resolução. Com a resolução, a oposição quis mostrar força para impedir novas ações militares de Trump contra o Irã sem o aval do Congresso.

– Primeiro o presidente tem que defender (um ataque), primeiro, e não depois de lançar um ataque imprudente e, em seguida, apresentar uma razão pela qual era necessário e por que era legal – afirmou o deputado Eliot Engel, presidente do Comitê de Relações Exteriores da Casa.

Autorização

O texto afirma que Trump não tem autorização de entrar em guerra contra o Irã e que ele deve deixar de usar as Forças Armadas dos EUA para promover ataques ao país sem que o Congresso os autorize ou que sejam necessários para proteger os norte-americanos de um ataque iminente.

Para evitar um previsível veto de Trump, os democratas optaram por uma fórmula legal que considera que a resolução está aprovada assim que for votada pelas duas instâncias do Congresso. Isso, porém, faz com que o texto não tenha força de lei. Sendo assim, o presidente não é obrigado a cumprir o previsto na medida.

Além disso, é pouco provável que a resolução seja aprovada no Senado, onde os republicanos têm 53 dos 100 assentos. Porém, ao menos dois senadores republicanos, Rand Paul e Mike Lee, já expressaram apoio à medida.

– Isso é uma declaração do Congresso dos EUA. Não permitirei que ela seja diminuída por um veto – disse a presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi.

A aprovação

A Casa Branca criticou a aprovação da resolução na Câmara de Representantes, chamando-a de “ridícula” e “apenas mais uma manobra política”.

A resolução “tenta impedir a autoridade do presidente para proteger de ameaças contínuas os EUA e os nossos interesses na região”, afirmou o porta-voz da Casa Branca Hogan Gidley em comunicado.

A resolução se baseia na Lei de Poderes de Guerra, de 1973, aprovada durante a Guerra do Vietnã, que estabelece os parâmetros dos poderes de guerra do presidente e do Congresso. A legislação exige que o presidente informe ao Congresso dentro de 48 horas sobre qualquer ofensiva que não esteja respaldada por uma declaração formal de guerra.

A Casa Branca rebateu as críticas dos democratas e disse que respeitou o prazo de 48 horas exigido pela lei. No entanto, a notificação teria sido enviada por meio de um documento confidencial.

 

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