O presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira que a proposta alternativa de pagamento integral de aposentadoria aos atuais servidores públicos é benéfica ao Estado, do ponto de vista fiscal.
- Se nós admitirmos pagar a integralidade para os atuais, mesmo com paridade, significa que, a médio prazo, nós vamos poder distribuir aquilo que nós vamos economizar para aposentadorias menores - observou João Paulo, em entrevista ao telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo.
Segundo ele, essa mudança na proposta original de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso foi consenso na reunião entre os líderes, ocorrida há alguns dias.
- A maioria dos líderes estava presente. Com exceção do PFL e do PSDB, todos os outros partidos estavam presentes. É bom sempre lembrar que o voto é do deputado - acrescentou o presidente da Cãmara, esclarecendo que a posição dos parlamentares não é de confronto com os governadores.
Segundo o João Paulo, o objetivo é buscar a aprovação de um texto convergente entre o Congresso Nacional, o Executivo e os governadores. “Agora, temos que buscar aquilo que é melhor, tem que haver uma média”, ponderou.
Para o deputado, houve um mal-entendido, por parte de governadores, sobre o chamado acordão, negociado na semana passada pelo governo com o Congresso Nacional e o Judiciário. O acordo visa a mudanças no projeto original da reforma da Previdência para garantir a manutenção da aposentadoria integral aos servidores. Segundo João Paulo, o acordão “não morreu”.
- Acho que as pessoas não entenderam o que aconteceu na semana passada e fizeram, do meu ponto de vista, tempestade em copo d’água.
Em relação à proposta de pagamento da aposentadoria integral para os futuros servidores, o deputado disse que as chances de a idéia ser aprovada são menores. No seu entendimento, esse ponto ainda precisa ser mais discutido. “Para os futuros, eu não sei quem disse que isso estava aprovado”, afirmou.
- Essa proposta de aposentadoria integral e paridade para os futuros servidores não é pura e simples. Ela tem um condicionante. Só terão esse direito aqueles funcionários que tiverem 65 anos, no caso dos homens, 60 anos, a mulher, 35 anos de contribuição e 25 anos na carreira. É claro que uma parte na Câmara quer aprovar isso, pode não ser a maioria - disse João Paulo, que pretende discutir as mudanças no texto original da reforma nesta terça-feira, na reunião entre o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu e os governadores.
Apesar da disposição para participar do debate, o deputado ainda não sabe se estará presente.
- Eu ajudei a articular, desde quinta-feira, essa reunião. Lógico que, se os governadores e o governo quiserem, porque se eles acharem melhor a fazer a reunião entre eles, sem a nossa participação, minha e dos dois relatores, ou do relator da reforma da previdência, não tem nenhum problema. Mas caso seja mantida a idéia original devo participar - disse.