O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, apresentou aos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dados sobre os julgamentos realizados em 2003. No STF, informou, foram 109.089 julgados; no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 210 mil decisões; no Tribunal Superior do Trabalho (TST), 83.059. Jobim observou que, no Supremo, esse número de julgados representa 9.917 processos para cada ministro. Se for considerado que o ano judiciário compõe-se de 10 meses, são 991,71 processos mensalmente para cada juiz. Como a semana judiciária tem cinco dias, e o mês judiciário 20, isso corresponde a 49,58 processos para cada ministro, diariamente
Ainda durante a audiência sobre a reforma do Judiciário, o ministro Nelson Jobim afirmou que o STF nasceu como um tribunal para a Federação, para a unidade nacional. “
as progressivamente, acabou sendo transformado, pela acessibilidade aos recursos extraordinários, a um tribunal de terceira instância, e aí se desqualificou politicamente o juiz de primeiro grau”.
Jobim aproveitou a oportunidade para afirmar que a maior vantagem e o que se espera com a reforma do Judiciário é que ela traga segurança jurídica aos brasileiros. Segundo ele, hoje, no país, existe um excesso de leis e decisões que acabam por deixar o cidadão inseguro sobre seus direitos e desconfiados da justiça. “E isso é muito ruim para o país”, observou.