Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nelson Jobim aguarda que os técnicos da instituição concluam estudo que, inicialmente, aponta que a dívida de Estados e municípios, em precatórios, chega a um passivo de R$ 40 bilhões. Ainda segundo o estudo, o débito final com a União será de, no mínimo, R$ 70 bilhões. A quantia é equivalente a 86,3% dos R$ 81,4 bilhões reservados pelo setor público para o pagamento dos juros da dívida pública, ano passado.
O STF apresentará ao Ministério da Fazenda, tão logo o levantamento esteja pronto, uma proposta de securitização da dívida, cujos credores são pessoas físicas e jurídicas. Ao garantir o pagamento da dívida pública, o STF poderá proporcionar aos proprietários destes precatório a possibilidade de vendê-los no mercado de capitais, com deságio, e receber imediatamente. Os investidores, assim, poderiam renegociar os papéis, tendo como atrativo a possibilidade de usá-los para quitação de tributos, conforme a proposta de Jobim.
– Devemos ou não transformar um crédito sem maiores registros em dívida transparente? A proposta de securitização de precatórios é uma ótima oportunidade de ampliação do mercado financeiro nacional. Ao mesmo tempo, ajudaria a equilibrar e melhor controlar o endividamento do setor público – propôs o ministro Jobim, nesta terça-feira.
Jobim sugere também, na proposta ao Ministério da Fazenda, uma nova fórmula para a correção dos valores dos precatórios, seguindo uma sugestão do prefeito de São Paulo, José Serra (PDSB), que fez a sugestão ao ministro durante encontro realizado em março. A dívida da prefeitura paulistana com fornecedores é estimada em R$ 6 bilhões.