Juízes preveem que Lula terá sentença anulada por incompetência da Lava Jato

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Publicado quinta-feira, 3 de outubro de 2019 as 10:47, por: CdB

A juíza Raquel Braga, integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD), defende que os processos da Lava Jato movidos contra Lula devem ser arquivados por incompetência.

Por Redação, com RBA e Agências de Notícias – do Rio de Janeiro

O pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva progrida para o regime semiaberto pode ser mais uma jogada dos integrantes da Operação Lava Jato. A observação foi feita por analistas jurídicos que têm alertado para o fato. Por um lado, abriria brecha para que ele fosse preso, novamente, após condenação em segundo instância no processo do sítio de Atibaia (SP) – que se encontra engatilhado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por outro, serviria para esvaziar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de habeas corpus sobre a suspeição do então juiz Sergio Moro.

Para a juíza Raquel Braga, integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD), defende que os processos da Lava Jato movidos contra Lula devem ser arquivados por incompetência
Para a juíza Raquel Braga, integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD), defende que os processos da Lava Jato movidos contra Lula devem ser arquivados por incompetência

A previsão, na quarta-feira, era de que a primeira grande derrota da Lava Jato se concretize, quando o STF concluir votação sobre o direito dos réus de se pronunciarem por último, em relação aos delatores, durante o processo, o que deve acarretar na anulação de uma série de julgamentos. Mais que a anulação, a juíza Raquel Braga, integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD), defende que os processos da Lava Jato movidos contra Lula devem ser arquivados por incompetência.

Segundo ela, Moro é suspeito, porque arquitetou o processo a partir da condenação, estabeleceu um conluio com procuradores do MPF e com a Polícia Federal e coagiu delatores, conforme comprovado pelos diálogos revelados pela Vaza Jato, configurando uma “farsa processual”. Mas, antes de tudo, Moro não tinha competência para julgar o ex-presidente.

Juízo universal

Raquel Braga diz que a 13ª Vara Federal de Curitiba virou uma espécie de juízo universal, reivindicando processos que não eram da sua competência legal. Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, ela disse que “há que se discutir a competência. Só é suspeito o juiz que, primeiramente, é competente. Nesse processo, não há competência. A competência é a medida da jurisdição, definida por critérios de ordem pública: o interesse público e a comodidade das partes, de acordo com a matéria ou a pessoa. No caso desse apartamento que leva à condenação em questão, a competência seria da Justiça paulista”.

Para ela, “não adianta declarar a nulidade, se os processos forem mantidos em Curitiba”, pois serão passíveis de novas manipulações com vistas a garantir a condenação como finalidade. De acordo com Raquel, “o STF deve julgar o mais rápido possível, para evitar novos artifícios. Curitiba se fez quase um juízo universal. Atraiu tudo para si. É um vício que tem que ser sanado na origem. Não há competência para aqueles juízes. Verificada a farsa engendrada, esse processo deve ser arquivado. Seria uma posição que recuperaria a legalidade. Quando se diz respeito ao devido processo legal, todos nós corremos risco. Se desrespeitaram as regras para um ex-chefe de estado, imagina a vulnerabilidade de qualquer outro cidadão.”

Raquel diz ainda que os “fortes indícios” de abusos cometidos pelo “conluio” da Lava Jato devem ser apurados, de acordo com o devido processo legal. “A convicção que se tem agora é que houve um conluio entre o MPF, a PF e o juiz. Há indícios fortes que devem ser apurados. Passamos a uma fase em que esses que moveram a ação passam a ser os suspeitos. Essas suspeições devem ser passíveis de investigação, segundo o devido processo legal. Não podemos repetir com eles o que fizeram com Lula.”

Receita Federal na mira de Gilmar Mendes

De acordo com o diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, o ministro do STF, Gilmar Mendes, prepara processos contra os servidores que acessaram indevidamente suas contas e as de sua mulher. O ministro se vale de desconfianças da relação entre a Receita Federal e procuradores da força-tarefa Lava Jato. Fontes indicam que Gilmar Mendes está embasado também nos diálogos revelados pela Agência de Notícias norte-americana The Intercept Brasil.

Na quarta-feira, a Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu 14 auditors da Receita Federal. As investigações mostram que os presos tentavam extorquir empresários. “A partir daí as investigações constataram a existência do uso de informações privilegiadas para beneficiar terceiros e de patrimônio dissimulado”, informou a PF, acrescentando que as investigações contaram com a colaboração da Receita e do Ministério Público Federal.

Em comunicado separado, a Receita Federal informou que a corregedoria do órgão foi demandada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro logo após as primeiras denúncias e participou das investigações desde o início, em novembro de 2018.

O superintendente regional em exercício da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Tacio Muzzi, destacou que, “em relação à operação Lava Jato, não teve qualquer mácula”.

A operação contou 150 policiais federais e encontrou centenas de milhares de reais em espécie em diversos endereços ligados aos investigados. Inicialmente, havia 39 mandados de busca e apreensão, mas outros dois foram emitidos ao longo do dia.

O corregedor da Receita Federal, Christiano Paes Leme, disse que também serão abertos processos administrativos contra os servidores suspeitos de corrupção, que poderão ser exonerados e impedidos de voltar ao serviço público no futuro, mesmo se aprovados em concurso.

Toffoli e sentenças

O ministro Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF ), adiou a definição da tese sobre execução de sentença. Dois casos em que os delatados foram ouvidos antes dos delatores tiveram as suas sentenças anuladas. Na quarta-feira ficou decidido que o delatado tem o direito de falar por último. De acordo com a imprensa, a decisão será mantida até a segunda quinzena de outubro quando Toffoli retomará a pauta.