Juristas e líderes políticos pedem anulação das sentenças contra Lula

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Publicado segunda-feira, 9 de novembro de 2020 as 13:33, por: CdB

O documento, de acordo com os signatários, reprova a conduta do ex-juiz Sergio Moro e da força-tarefa sob a coordenação do Ministério Público Federal (MPF); além de sublinhar que houve uma clara “existência de conluio” para que o líder popular “tivesse negado o seu direito a um julgamento imparcial”.

Por Redação – de Brasília e São Paulo

Aterrisa no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. nesta terça-feira, um manifesto em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com as assinaturas de 400 líderes políticos de instituições da sociedade civil, associações profissionais e universidades de 46 países da América Latina, África e Europa. O manifesto defende a anulação, de imediato, das sentenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Lula foi condenado e preso no âmbito de uma sentença do agora ex-juiz Sérgio Moro
Lula foi condenado e preso no âmbito de uma sentença do agora ex-juiz Sérgio Moro

O documento, de acordo com os signatários, reprova a conduta do ex-juiz Sergio Moro e da força-tarefa sob a coordenação do Ministério Público Federal (MPF); além de sublinhar que houve uma clara “existência de conluio” para que o líder popular “tivesse negado o seu direito a um julgamento imparcial”.

O documento também rejeita a participação do FBI nas investigações da operação Lava Jato. “Recebemos com estranhamento as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas”, afirma o manifesto.

A manifestação marca um ano desde a soltura de Lula, após 580 dias encarcerado na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. Com a prisão, Lula ficou fora das eleições presidenciais de 2018, ao passo que Moro foi promovido a ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ampla defesa

Um ano depois de libertado, a batalha judicial da defesa de Lula nos tribunais superiores (STJ e STF, considerados a terceira instância) continua. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do STF, voltou a negar recurso dos advogados do ex-presidente pedindo a suspensão de julgamento da Quinta Turma do STJ, adiado na terça-feira pela segunda vez. O ministro decidiu remeter ao plenário do STF a análise de habeas corpus.

A defesa alega que, na condenação pelo STJ, não foi assegurada ampla defesa porque, entre outros motivos, o advogado Cristiano Zanin Martins não pôde participar da sessão.

Argumentam, principalmente, que a questão da parcialidade de Sergio Moro está pendente de julgamento pelo Supremo. A defesa de Lula pede no STJ “acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investiga a possível invasão de privacidade dos agentes públicos que atuaram nos inquéritos da Lava Jato, para reforçar a nulidade do processo”.

Leia adiante, na íntegra, o manifesto internacional

Manifesto de Solidariedade Internacional ao
Presidente Lula e Pela Anulação das Sentenças Pelo STF

Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

Nós, os signatários da presente carta, nos dirigimos respeitosamente aos senhores, integrantes da máxima Corte judicial do Brasil, para expressar-lhe nossa profunda preocupação com curso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os fatos revelados pelo site The Intercept, difundidos em diversos outros meios de comunicação do Brasil e do mundo, evidenciam que regras fundamentais do devido processo legal foram reiteradamente violadas. Ademais, a conduta do Sr. Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, bem como de outros membros das Forças Tarefas da Lava Jato e do Ministério Público, deixa claro não somente a existência de conluio em um processo altamente politizado, como também que foi negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu direito inalienável a um julgamento imparcial.

Recebemos com estranhamento as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava-Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas.

Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui um papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira. Assim, pedimos respeitosamente aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.