Juristas também consideram Moro suspeito, além de incompetente para julgar Lula

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Publicado terça-feira, 9 de março de 2021 as 16:25, por: CdB

Para os juristas, sem uma solução definitiva, a suspeição do ex-juiz voltaria a assombrar o STF. Isso porque a decisão de Fachin não anula a fase de instrução probatória dos processos contra Lula, das quais Moro teve participação ativa em dois dos quatro processos.

Por Redação, com RBA – de São Paulo

Para o jurista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, não há dúvidas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, mesmo após decisão do ministro Edson Fachin que anulou os processos da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sergio Moro
Em maus lençóis, o ex-juiz Sergio Moro enfrenta o encerramento de sua carreira

— Esse juiz não era só incompetente. Mas Moro também era suspeito. E, portanto, essa suspeição não fica só nos casos do Lula. Tem outras pessoas interessadas no processo — disse o jurista à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA).

De acordo com Streck, todas as irregularidades cometidas por Moro e os procuradores da Lava Jato não podem simplesmente “se esfumaçar no ar”.

Banestado

Streck afirmou, ainda, ser necessário o julgamento desses abusos como uma forma de recado a todo o sistema jurídico, de que tais práticas não serão toleradas. O risco, segundo ele, é que se cometa o mesmo erro do caso Banestado, quando ministros apontar inúmeras ilegalidades cometidas por Moro, mas acabaram não declarando sua suspeição, porque, ao final, o réu em questão havia sido absolvido.

Além disso, sem uma solução definitiva, a suspeição do ex-juiz voltaria a assombrar o STF. Isso porque a decisão de Fachin não anula a fase de instrução probatória dos processos contra Lula, das quais Moro teve participação ativa em dois dos quatro processos. Portanto, a defesa do ex-presidente Lula poderia novamente arguir a suspeição do ex-juiz na Justiça Federal do Distrito Federal, para onde os processos foram encaminhados, subindo, em último caso, até o próprio STF.

O vilão

Por outro lado, Lenio endossou a tese do advogado criminalista Alberto Toron, que apontou para a prescrição das penas sobre os supostos crimes cometidos pelo ex-presidente Lula.

— No fundo, acabou essa história. Mas não pode acabar sem dizer quem foi o vilão. É a questão da suspeição, de novo. É um fantasma que vai arrastar suas correntes. Ou se acaba com isso, esconjura, ou isso vai ficar pendurado. Toda vez que houver. Toda vez que houver uma suspeição, alguém vai dizer “mas o Supremo aquela vez não julgou — afirmou o jurista, destacando o caráter pedagógico dessa eventual decisão.

Na outra ponta, Lenio afirmou que a decisão de Fachin mostra que foram corretas as lutas travadas no STF em defesa da presunção da inocência e contra a antecipação do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

— Processo não é fim. Processo é meio — alertou o jurista.

Curitiba

Sobre a mesma pauta, o advogado, jurista e ex-ministro Eugênio Aragão também se pronunciou e disse que se considera ao mesmo tempo “surpreso, indignado e escandalizado”, ao comentar o habeas corpus declarando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela maioria dos casos da Operação Lava Jato, para julgar o ex-presidente Lula.

Para Aragão, é preciso lembrar que Lula passou 580 dias no cárcere.

— Ele foi impedido de ir ao enterro do irmão, do amigo dileto dele, Singmaringa Seixas. O presidente Lula não pode estar presente no velório do neto, apenas no enterro. O presidente Lula perdeu sua companheira (Marisa Letícia) por desgosto com a Lava Jato — enumerou.

Arapucas

Ministro da Justiça durante o governo de Dilma Roussef, Aragão considerou a decisão de Fachin cínica e oportunista.

— Dizer à essa altura, nas vésperas do STF declarar o Moro suspeito? (Isso foi) Para salvar a cara do Moro, tirar a corda do pescoço dele e com isso dizer: ‘Tudo bem. Para não perder os dedos, a gente perde só os anéis’ — afirmou.

Ele lembrou que a decisão de Fachin afirma que poderá ser convalidada a denúncia da 13ª vara de Curitiba pela Justiça Federal do Distrito Federal, cabendo ao juiz dizer se aproveita ou não os atos instrutórios.

— Pera aí! Se o Moro era completamente incompetente, como se fala em aproveitamento de atos instrutórios? É como se deixasse uma portinha entreaberta pra dar a dica: ‘faça esse processo correndo, de qualquer jeito. Aproveita o que já foi feito. Só dê uma nova sentença e está tudo bem’. Eu estou chocado — concluiu.