Justiça apura abuso policial contra mulher que xingou Bolsonaro

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Publicado quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 as 16:36, por: CdB

“A narrativa dos representantes sugere que a atitude dos agentes federais envolvidos na abordagem e na condução da nacional até a delegacia de polícia poderia configurar, em tese, além de eventuais atos de improbidade administrativa, também crime de constrangimento ilegal e/ou alguma espécie de abuso de autoridade”, afirmou a procuradora.

Por Redação – do Rio de Janeiro

Por determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro, foi aberto nesta quarta-feira um inquérito policial para investigar a conduta dos agentes públicos envolvidos na detenção de uma mulher em Resende (RJ), no ano passado, que xingou o presidente Jair Bolsonaro (PL), em protesto na via Dutra.

Bolsonaro
Bolsonaro conta com certo tipo de militares para reprimir as manifestações contrárias a ele, que se repetem Brasil afora

A decisão acata pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apura suposta abordagem indevida e abusiva dos policiais rodoviários federais e policiais federais. O inquérito, agora, deverá ser conduzido pela Delegacia da Polícia Federal em Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

O MPF diz haver “necessidade de colher maiores elementos para embasar eventual medida judicial cabível”. A manifestação do órgão ocorre no âmbito de uma representação criminal feita pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.

“A narrativa dos representantes sugere que a atitude dos agentes federais envolvidos na abordagem e na condução da nacional até a delegacia de polícia poderia configurar, em tese, além de eventuais atos de improbidade administrativa, também crime de constrangimento ilegal e/ou alguma espécie de abuso de autoridade”, afirmou a procuradora Izabella Marinho Brant em ofício.

Manifestante

Na petição enviada ao Tribunal, os advogados Felippe Mendonça e André Lozano Andrade, que integram a Frente, pedem que seja apurada a identidade dos policiais, do delegado e do escrivão envolvidos no caso, além das circunstâncias da abordagem e a existência ou não de manifestação de Bolsonaro sobre os xingamentos.

Mendonça e Lozano afirmam ainda que, na hipótese de o presidente da República ter se sentido ofendido, um processo de persecução penal só poderia ser iniciado por ato próprio ou por requisição do ministro da Justiça.

“A inexistência de qualquer ato que formalize a manifestação da vontade já torna a conduta atípica, por não ter atingido a honra do destinatário”, argumentam os advogados. “A democracia é o regime de governo em que os cidadãos podem se manifestar livremente quanto às suas preferências e descontentamentos políticos”, acrescentam.

A mulher, que tem 30 anos e é profissional de saúde.

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