Justiça firma acordo para combater violência contra mulheres

A ideia é ampliar a articulação do Poder Público visando a políticas que evitem esse tipo de prática.

Por Redação, com ABr - de Brasília

Em meio à comemorações dos 13 anos da Lei Maria da Penha, que endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, o Ministério da Justiça e mais 10 órgãos assinaram o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres. A ideia é ampliar a articulação do Poder Público visando a políticas que evitem esse tipo de prática.

– Muitas vezes, se diz que são necessárias políticas de proteção à mulher porque, dizem, elas são vulneráveis. Mas isso não é verdade, porque elas são mais fortes e melhores do que os homens. Por que são melhores do que nós? Talvez porque nós, homens, somos intimidados e, por conta dessa intimidação, nós, homens, recorremos à violência para firmar uma pretensa superioridade que não existe – disse, em discurso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Mulheres são melhores, mas precisam de proteção maior, até por essa condição”, completou. Também presente no evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que sua expectativa é que o pacto resulte em ações concretas. “Não podemos aceitar que o ódio e a violência criem raízes na nossa sociedade”, afirmou. Citando a escritora Clarice Lispector, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, falou sobre a luta histórica das mulheres pelos próprios direitos políticos e civis. “Liberdade é pouco. O que queremos ainda não tem nome”, disse. “Sim, liberdade é pouco. O que queremos é dignidade”, completou. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou dados de 2018, do Disque 180, segundo os quais foram contabilizadas 92 mil denúncias de violência contra a mulher. Neste ano, já houve 42 mil registros, informou a ministra. – Mas tenho um recado para os agressores: acabou a palhaçada no Brasil! Estamos todos unidos contra a violência contra a mulher – disse Damares Alves.

Marcha das Margaridas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta quarta-feira ofício ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ofício em que solicita a adoção das medidas necessárias “para garantir o direito à realização de uma manifestação pública e pacífica, bem como o acompanhamento da Marcha das Margaridas, nela não intervindo salvo para garantir a segurança de suas participantes”. Organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Marcha está marcada para terça e quarta-feira da semana que vem (dias 13 e 14). A procuradora Deborah Duprat observa, na mensagem, que a expectativa dos organizadores do evento é de reunir pelo menos 60 mil trabalhadoras de todo o país. O tema deste ano é “Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”. A PFDC lembra que é responsabilidade do Estado assegurar proteção à vida e às pessoas, garantindo o direito de reunião e de protesto. E cita o artigo 5º da Cosntituição, que assegura o direito das pessoas de “reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigidos o prévio aviso à autoridade competente”.

A Marcha é realizada desde 2000. O evento traz em seu nome homenagem a Margarida Maria Alves, líder rural assassinada em 12 de agosto 1983. A então presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB) foi morta com um tiro no rosto, na porta de sua casa, diante do marido e do filho. Ela denunciava abusos contra os trabalhadores por parte dos usineiros da região.

– Em agosto, ocuparemos Brasília pela agroecologia, conservação do meio ambiente e valorização dos modos de vida reproduzidos no campo, na floresta e nas águas. Ocuparemos Brasília para lutar por democracia e soberania popular, com justiça social e em defesa dos nossos territórios. Ocuparemos Brasília para construir uma sociedade livre de violência de gênero e racial, por um país sem homofobia e sem intolerância religiosa – diz a secretária das Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares da Contag, Maria José Morais Costa, coordenadora geral da Marcha.