Justiça derruba liminar que impedia exportação de bois vivos

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Publicado segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 as 15:42, por: CdB

A denúncia de que  a exportação de carga viva estaria sendo feita com “extremo abuso aos animais” foi feita pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

Por Redação, com ABr – de Brsília:

O Tribunal Regional Federal da terceira Região (TRF-III) cassou, na noite desse domingo, a liminar que impedia a exportação de mais de 25 mil bois vivos para a Turquia. A proibição foi determinada pela 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, após uma inspeção técnica ter apontado as péssimas condições em que os animais estavam sendo transportados. A denúncia de que  a exportação de carga viva estaria sendo feita com “extremo abuso aos animais” foi feita pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

TRF3 derruba liminar que impedia exportação de bois vivos

A empresa Minerva Foods era responsável pelos bois; que estavam no navio de bandeira panamenha MV Nada. A decisão de suspender a exportação da carga foi tomada pelo Juiz federal Djalma Moreira Gomes. A liminar estendia a decisão a todos os portos do país; e determinava o desembarque e o retorno dos animais ao local de origem.

Diante da decisão da 25ª Vara, a Advocacia-Geral da União entrou; com recurso no qual pedia a suspensão da liminar e a liberação da carga; para seguir viagem até o destino final, na Turquia. Na noite anterior, o desembargador do TRF-III Fábio Prieto derrubou a liminar; e autorizou que o navio deixasse o Porto de Santos, onde estava atracado.

– Tendo em vista que, encontrando-se completamente embarcada a carga viva; e impossibilitada a limpeza do navio no Porto de Santos; por questões ambientais (para não contaminar a costa brasileira); a permanência no navio aguardando os procedimentos de reversão; que sequer encontram-se programados, provocará maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do; que o prosseguimento da viagem – disse o desembargador em sua decisão.

Projeto

Ainda segundo Projeto, os efeitos de uma decisão tomada por um tribunal regional não podem ter abrangência nacional. Além disso, acrescenta, “suspender liminarmente a partida de um navio carregado; com mais de 25 mil animais vivos”; enseja “grave risco de lesão à agropecuária nacional”; uma vez; que havia a determinação para o desembarque e o retorno dos animais às fazendas de origem.

Antes mesmo de chegar ao porto, o transporte desses animais já havia sido criticado devido à sujeira; que deixou ao longo do trajeto; quando os animais ainda estavam em caminhões. Isso levou a prefeitura de Santos a aplicar duas multas à empresa Minerva Foods; a primeira, de R$1,47 milhão, “por irregularidades no transporte de carga viva”. Uma fiscalização já havia constatado maus-tratos aos animais. De acordo com a prefeitura; a empresa também infringiu o Código de Posturas ao despejar dejetos animais em via pública; o que resultou na contaminação da rede de drenagem.

Multa

Outra multa, de R$ 2 milhões, foi aplicada na sexta-feira pela prefeitura à mesma empresa, por poluição atmosférica; “causando desconforto respiratório e olfativo à população da região central, do Valongo (bairro próximo ao centro e à região portuária) e adjacências”.

Em nota, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que a decisão; que derrubou a liminar que impedia a embarcação de deixar o porto “restabelece a segurança jurídica; e preserva a saúde pública e o bem-estar dos animais”.

Blairo Maggi

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também comentou o caso nesse domingo; após reunir-se com o presidente de facto Michel Temer; no Palácio do Jaburu, em Brasília. Segundo ele, o episódio é um “problema sério” para o país. “Há um mercado livre bem competitivo no mundo. E o Brasil participa muito fortemente. Infelizmente; nesse embarque por Santos; houve interferência da Justiça; por ação de organizações não governamentais; que afirmam que os animais não estão sendo bem tratados”, disse o ministro.

Para Maggi, será necessário discutir mudanças nas condições de exportação de bovinos vivos; o que deverá ocorrer em um segundo momento; a fim de evitar prejuízos financeiros e malefícios para os próprios animais.

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