Justiça dos EUA desiste de divisão da Microsoft

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Publicado Segunda, 10 de Setembro de 2001 às 13:38, por: CdB

O Departamento de Justiça americano - DOJ - anunciou que vai desitir do pedido de divisão da Microsoft, que estava sendo sofrendo um processo antitruste e também acusada de práticas monopolistas por parte da Justiça norte-americana. O DOJ informou ainda que não desistirá de pedir uma punição em relação à prática de "venda conjunta ilegal" do sistema operacional da gigante, o Windows, com seu Web browser, Internet Explorer em uma nova audiência. Em junho passado, a Corte de Apelação havia informado que, provisoriamente, a Microsoft não teria mais que ser dividida em duas companhias independentes, sendo que, além disso, a Corte do Distrito de Columbia havia ordenado que a decisão do juiz Thomas Penfield Jackson - que havia determinado a divisão da empresa - fosse enviada de volta para uma corte inferior de primeira instância. Ainda no mês passado, a Microsoft - através dos seus advogados - pediu que a Suprema Corte dos Estados Unidos revisasse a decisão da corte de apelação, onde afirma que esta utilizou ilegalmente o seu poder de monopólio no setor de sistemas operacionais para minar a concorrência. Na ocasião, a Microsoft argumentou que a Corte de Columbia devia desconsiderar os argumentos e soluções apresentados pelo juiz Thomas Penfield Jackson, que esteve à frente de praticamente todo o caso antitruste. A empresa de Bill Gates utiliza a seu favor os comentários públicos feitos pelo juiz à imprensa durante o período em que estava à frente do julgamento. Como resultado dessa linha de argumentação da Microsoft, o juiz Jackson acabou sendo afastado do caso - que foi assumido pela juíza Colleen Kollar-Kotelly, nomeada para dar seqüência ao processo e determinar suas remediações. Proposta para encerrar o processo Segundo fontes da Microsoft, a empresa de Bill Gates estaria elaborando uma proposta para colocar um ponto final no processo antitruste. A iniciativa teria sido motivada pela decisão da última quinta-feira, quando o governo norte-americano revelou que não pretendia mais tentar dividir a empresa nem impedi-la de comercializar seus softwares empacotados juntos com o sistema operacional Windows. Ao invés disso, o governo pretende impor regras que permitam aos fabricantes de hardware escolher softwares de concorrentes, de modo que essas empresas não mais sejam obrigadas a seguir as determinações da Microsoft quando venderem produtos com o Windows. De acordo com as mesmas fontes, a proposta de acordo que a Microsoft estaria elaborando pretende contemplar essa preocupação do governo norte-americano e seria o primeiro esforço expressivo para chegar a um consenso desde que a Corte de Apelação determinou que a empresa tentou ilegalmente manter seu monopólio no mercado de sistemas operacionais. A proposta da Microsoft daria aos fabricantes de PC liberdade para adotar produtos como browsers, softwares Java da arqui-rival Sun Microsystems, aplicativos de multimídia e plug-ins, além de programas de mensagens instantâneas. Apesar destas informações, a Microsoft ainda fez nenhum pronunciamento oficial sobre o assunto.

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