Justiça aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis

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Publicado sexta-feira, 8 de novembro de 2019 as 13:46, por: CdB

A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional, aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição mental de menores de idade.

Por Redação, com ABr – de Brasília

Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico.

CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis
CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis

A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional, aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição mental de menores de idade, ou pela exposição a lugares que causem violência psicológica às crianças.

A mesma medida estabelece que os tribunais estaduais deverão, no prazo máximo de 180 dias, apresentar estudos para criar varas especializadas destinadas a receber processos que envolvam crianças.

ONU

A resolução, elaborada a partir do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), obedece critérios exigidos pelas Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de crianças dentro do sistema judiciário.

De acordo com números do Disque 100, serviço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que recebe denúncias de abusos e violações contra grupos vulneráveis, apenas em 2018 foram mais de 17 mil ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Dessas, 13,4 mil eram casos relacionados a abusos sexuais.

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