Justiça da Espanha manda família de Franco devolver casa

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Publicado quarta-feira, 2 de setembro de 2020 as 13:04, por: CdB

Tribunal decide que compra de palacete usado por Franco como residência de verão foi “simulada e fraudulenta”. A sentença, que pode ser contestada, diz que imóvel foi uma doação ao Estado espanhol.

Por Redação, com DW – de Madri

A Justiça espanhola determinou nesta quarta-feira que seis netos do ditador Francisco Franco devolvam ao Estado um palacete na Galícia, no noroeste espanhol. O imóvel é usado há décadas pela família.

Pazo de Meirás foi classificado em 2008 como bem de interesse cultural, mas família dificulta visitações públicas
Pazo de Meirás foi classificado em 2008 como bem de interesse cultural, mas família dificulta visitações públicas

Um tribunal em La Coruña deu ganho de causa ao Estado, argumentando que a compra do Pazo de Meirás, em 1941, usado por Franco como residência de verão, foi “simulada e fraudulenta”.

A sentença, a que ainda cabe recurso, conclui que o imóvel foi um presente feito na época ao chefe de Estado espanhol e não a Francisco Franco a título pessoal.

A juíza Marta Canales decidiu que a venda de 24 de maio de 1941, com a qual o ditador conseguiu registrar o imóvel em seu nome, foi uma simulação.

O Pazo de Meirás foi classificado em 2008 como bem de interesse cultural, distinção que obrigava a família a mantê-lo aberto ao público em pelo menos quatro dias por mês. Mas as férias familiares dificultavam o horário de visita, o que obrigou o governo regional da Galícia a abrir processo contra os descendentes de Franco em 2017.

A estratégia jurídica do Estado tem-se centrado em demonstrar a irregularidade da compra do imóvel por Francisco Franco. Os herdeiros alegam que possuem o imóvel como donos “até hoje”, de “boa fé” e “com título justo”, no qual não foram realizados investimentos com dinheiro público.

Irregularidade

A dita irregularidade estaria relacionada com os documentos de compra de 1941, tidos como autênticos pela família. No entanto, o imóvel já havia sido vendido anteriormente, em 1938, a uma entidade franquista, que pretendia obter o prédio como residência de verão para o ditador, e que doou o imóvel a ele em 1941. A Advocacia do Estado sustenta que Franco, na realidade, não pagou nada pela propriedade.

Consequentemente, o tribunal de La Coruña anunciou que “condena a família Franco a devolver o imóvel, sem ser indenizada pelas despesas que afirma ter tido para a manutenção da propriedade”.