Justiça manda governo Bolsonaro limpar praias nordestinas sujas de óleo

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Publicado sábado, 19 de outubro de 2019 as 18:05, por: CdB

O MPF havia ajuizado ação requerendo que a Justiça Federal obrigue o governo a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), o qual o governo federal afirma já ter sido acionado.

 

Por Redação – de Brasília

 

Por ordem da 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) deverá adotar todas as medidas necessárias para contenção e recolhimento do petróleo que atinge as praias do Nordeste desde o início de setembro, acatando um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Com ajuda de civis, as manchas de óleo têm sido retiradas das praias nordestinas, sem ajuda do governo federal
Com ajuda de civis, as manchas de óleo têm sido retiradas das praias nordestinas, sem ajuda do governo federal

O MPF havia ajuizado ação requerendo que a Justiça Federal obrigue o governo a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), o qual o governo federal afirma já ter sido acionado.

Paralelamente, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF pediu ao governo federal informações sobre o acionamento do PNC, além de indicação das medidas concretas já deliberadas no âmbito do PNC.

Maior da História

Na ação, o MPF disse que a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região, “dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente”.

“Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove Estados da região e é considerado o maior da História no litoral brasileiro em termos de extensão”, disse em nota procurador da República Ramiro Rockenbach.

À agência inglesa de notícias Reuters, o procurador disse que o plano não está sendo cumprido e que também não se tem notícia dos trabalhos do grupo de acompanhamento e avaliação, algo previsto em lei.

— Não há plano nacional de contingência em funcionamento como ele é previsto na legislação — afirmou.

Sergipe

A Petrobras informou, na quinta-feira, já ter coletado mais de 200 toneladas de resíduos oleosos, ainda de origem misteriosa, nas praias nordestinas desde o início de setembro.

A petroleira estatal, que deverá ser ressarcida pela União pelos trabalhos, mobilizou cerca de 1.700 agentes ambientais para limpeza das áreas impactadas na região e mais de 50 empregados para planejamento e execução da resposta às manchas, disse a empresa.

Em outra decisão nesta sexta, a Justiça Federal em Sergipe rejeitou um pedido que tentava obrigar a União a implantar barreiras de proteção em toda a costa do estado, informou a Advocacia-Geral da União.

A Justiça entendeu que essa não é a medida mais adequada para a proteção ao meio ambiente.

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