Justiça nega prisão domiciliar para deputados Jorge Picciani e Edson Albertassi

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Publicado sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 as 14:51, por: CdB

Os dois foram presos preventivamente durante a Operação Cadeia Velha, acusados de participar de esquema de pagamento de propinas de empresas de transporte público do Rio de Janeiro

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

O Tribunal Regional Federal da segunda Região (TRF-II) negou liminar ao pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deputado Jorge Picciani, e também do deputado estadual Edson Albertassi, ambos do PMDB, requerendo prisão domiciliar.

Jorge Picciani se apresenta à Polícia Federal (PF) após nova ordem de prisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da segunda Região (TRF-II)

Os dois foram presos preventivamente durante a Operação Cadeia Velha; acusados de participar de esquema de pagamento de propinas de empresas de transporte público do Rio de Janeiro. O pedido foi feito na medida cautelar que tramita no tribunal e deverá ter seu mérito julgado pela 1ª Seção Especializada da Corte, em data a ser definida. Os dois estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio.

Defesa

A defesa de Picciani sustenta que o parlamentar; após ter sido submetido a procedimento cirúrgico de retirada da bexiga e próstata; sofre de incontinência urinária, com risco de infecções. A prisão domiciliar garantiria o acesso aos exames médicos pós-operatórios que precisaria fazer. O Código de Processo Penal possibilita a prisão domiciliar quando o preso; se encontrar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

O juiz federal Flávio de Oliveira Lucas, que está substituindo o relator do caso durante as férias; avaliou que pelos laudos médicos apresentados, não é possível concluir que seja esse o caso do deputado. “A rigor, após a realização da cirurgia; segundo consta bem sucedida, sequer é possível afirmar que Jorge Picciani encontra-se ainda acometido de alguma “doença grave””, disse, em sua decisão.

A respeito do pedido da defesa de Edson Albertassi; que pretendia substituir a prisão preventiva por domiciliar; o magistrado entendeu que a questão precisa ser apreciada pelo colegiado, da 1ª Seção Especializada do TRF-II2, e não pode ser resolvida monocraticamente.

Propina

O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); é acusado de receber R$ 49,96 milhões em propinas de empresários de ônibus entre julho de 2010 a julho de 2015; em 34 ocasiões distintas; segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Tribunal Regional Federal da segunda Região (TRF-II). Picciani foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os procuradores também acusam o deputado peemedebista Paulo Melo de ter recebido R$ 54,3 milhões em propina do esquema criminoso entre agosto de 2010 e fevereiro de 2015, em 25 ocasiões distintas.

– O denunciado Jorge Sayed Picciani solicitou e recebeu dos empresários ligados à Fetranspor, ao longo de décadas; indevida vantagem econômica como contrapartida aos atos funcionais praticados com desvio de finalidade ou com a omissão do dever funcional decorrente do cargo de deputado estadual – diz a denúncia.

 

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