Justiça proíbe Uber de operar na Alemanha

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Publicado quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 as 11:19, por: CdB

Um tribunal alemão proibiu nesta quinta-feira a Uber de operar na Alemanha, argumentando que a empresa norte-americana carece de uma licença necessária para oferecer serviços.

Por Redação, com Reuters – de Frankfurt

Um tribunal alemão proibiu nesta quinta-feira a Uber de operar na Alemanha, argumentando que a empresa norte-americana carece de uma licença necessária para oferecer serviços de transporte de passageiros usando carros de aluguel.

Tribunal proíbe Uber de operar na Alemanha
Tribunal proíbe Uber de operar na Alemanha

O veredito é outro revés para a empresa depois que perdeu sua licença para operar em Londres no mês passado, com o órgão regulador da cidade alegando que havia colocado em risco a segurança dos passageiros.

Na Alemanha, onde a Uber atua em sete cidades, incluindo Frankfurt, Berlim e Munique, a empresa trabalha exclusivamente com empresas de aluguel de carros e seus motoristas licenciados.

O veredito entra em vigor imediatamente, mas cabe recurso. “Vamos avaliar a decisão do tribunal e determinar os próximos passos para garantir que nossos serviços na Alemanha continuem”, disse um porta-voz da Uber.

Europa

Uma pessoa próxima à empresa disse que a Uber mudará a maneira como opera na maior economia da Europa, acrescentando que também está considerando tomar medidas legais contra a decisão.

O tribunal proibiu em 2015 a Uber de operar com motoristas usando seus próprios carros em corridas. O serviço atual da Uber, que permite funciona com carros alugados, também é ilegal por violar as regras de concorrência, afirmou o tribunal.

– Do ponto de vista do passageiro, a Uber presta o serviço em si e, portanto, é um empreendedor – disse o juiz presidente, acrescentando que isso significa que a Uber precisa cumprir as leis que regem o transporte de passageiros.

Ferramentas de transferência de dados

As ferramentas usadas pelo Facebook e outras plataformas para transferir dados da União Europeia para outros países são legais, disse um consultor do tribunal superior da Europa nesta quinta-feira, pedindo para as agências regulatórias agirem quando necessário em um caso envolvendo a empresa norte-americana e o ativista austríaco de privacidade Max Schrems.

– A Decisão 2010/87/UE da Comissão, relativa às cláusulas contratuais comuns para a transferência de dados pessoais para processadores estabelecidos em países terceiros, é válida – escreveu Henrik Saugmandsgaard Øe, advogado geral no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo.

Empresas que vão de bancos a gigantes industriais usam cláusulas contratuais padrão para transferir dados pessoais de clientes para os Estados Unidos e outros lugares.

Schrems, um estudante de direito que lutou com sucesso contra as regras de privacidade anteriores da UE do mecanismo ‘Safe Harbor’ em 2015, contestou o uso das cláusulas do Facebook, alegando que elas não oferecem garantias suficientes de proteção dos dados.

Schrems disse que estava “em geral, feliz” com a declaração.

– É realmente papel dos Estados Unidos garantir proteções básicas de privacidade para estrangeiros. Caso contrário, ninguém confiará nas empresas norte-americanas com seus dados.

As cláusulas sustentam importantes atividades comerciais, como serviços terceirizados, infraestrutura em nuvem, hospedagem de dados, gerenciamento de recursos humanos, folhas de pagamento, finanças e marketing.

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