Justiça responsabiliza governo federal por vazamentos de óleo no Nordeste

Arquivado em: Brasil, Destaque do Dia, Últimas Notícias
Publicado segunda-feira, 14 de outubro de 2019 as 12:18, por: CdB

Para o Ministério Público Federal, governo é omisso ao não empregar os esforços necessários para minimizar danos.

Por Redação, com RBA – de Brasília

A Justiça Federal em Sergipe determinou que a União tome medidas para conter o avanço de óleo que atinge o litoral de diversos Estados do Nordeste desde o início de setembro.

Óleo atinge o litoral de estados do Nordeste desde o início de setembro
Óleo atinge o litoral de estados do Nordeste desde o início de setembro

A ação responsabiliza também o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com a determinação, devem ser implantadas barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, VazaBarris e Real, no litoral sergipano, em até 48 horas.

A União e o Ibama terão que pagar multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento da ordem legal. A decisão do juiz Fábio Cordeiro de Lima atende a um pedido do Ministério Público Federal, que afirma que o governo “não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo”.

“Desde o primeiro instante os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (existentes e aprovados pelo órgão ambiental competente) poderiam ter sido acionados em Sergipe, de modo a serem implementadas todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente”, diz um trecho da ação do MPF.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que ainda não foi notificada e que, assim que isso ocorrer, analisará as medidas a serem adotadas.

Em sua decisão, o juiz afirma que não é possível colocar barreiras de contenção de óleo em toda a costa do Sergipe e que uma decisão judicial deve ser tomada considerando sua possibilidade de realização, para que não se torne uma medida inócua.

“A colocação de boias em pontos críticos constitui medida que, se não elimina completamente o risco, atenua os danos, constituindo uma medida necessária e urgente no presente caso”, diz a decisão. O magistrado também chama a atenção para a necessidade de proteger a cabeceira de rios: “É, de fato, fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população.”.

As manchas de óleo têm poluído o litoral do Nordeste brasileiro desde o início de setembro. Até o início desta semana, a Petrobras havia recolhido 133 toneladas de resíduos contaminados por manchas de óleo.

O procurador Ramiro Rockenbach, que assina a ação, explica que, como a causa do acidente não foi identificada, a responsabilidade de proteção do meio ambiente e da saúde da população é da União.

Ele também argumenta que a União está sendo omissa ao não adotar medidas de proteção a áreas ambientais sensíveis, que são de sua responsabilidade, de acordo com a Constituição.

Em sua decisão, o juiz afirma que “a colocação de boias em pontos críticos constitui medida que, se não elimina completamente o risco, atenua os danos, constituindo uma medida necessária e urgente no presente caso”.

Venezuela

O governo brasileiro havia tentado responsabilizar a Venezuela pelo vazamento, mas especialistas mostraram que a hipótese não poder ser levada a sério, já que as coordenadas geográficas da Venezuela levariam o petróleo para bem longe do Brasil. Além do litoral, a chegada do óleo ao rio São Francisco também preocupa técnicos e ambientalistas.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *