Justiça suspende processo em que Rio questiona bloqueios de contas

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Publicado Terça, 10 de Janeiro de 2017 às 13:29, por: CdB

O governo federal vem fazendo vários bloqueios na conta do Tesouro Estadual, devido a dívidas do Rio de Janeiro com a União

Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro:

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a ação cível em que o Estado do Rio de Janeiro questiona o bloqueio de recursos pelo governo federal. A ministra atendeu a um pedido da União, que alega haver negociações com o Estado sobre essa questão.

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A ministra atendeu a um pedido da União, que alega haver negociações com o Estado sobre essa questão

O governo federal vem fazendo vários bloqueios na conta do Tesouro Estadual. Devido a dívidas do Rio de Janeiro com a União. Na última semana, no entanto, o estado do Rio conseguiu liminares no STF e evitou dois bloqueios, de R$ 193 milhões e de R$ 181 milhões.

A ação cível originária impetrada pelo governo Fluminense pede a suspensão dos bloqueios feitos pela União. Devido ao Estado de calamidade financeira e ao risco à continuidade de políticas públicas essenciais.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido do governo Fluminense e impediu que a União bloqueasse mais R$ 181 milhões das contas estaduais. A decisão, da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, estende o efeito de uma liminar concedida na última segunda-feira, que impedia o bloqueio de R$ 192 milhões.

Com a medida, os servidores estaduais Fluminenses que ainda não tiveram seus salários integralmente pagos receberam na semana passada a primeira das cinco parcelas dos vencimentos de novembro, no valor de R$ 316.

O calendário de pagamento das demais parcelas também está mantido. A segunda foi paga na segunda, a terceira nesta quarta-feira, a quarta no dia 13 e a última no dia 17.

Apenas os servidores ativos da educação, da Procuradoria-Geral do Estado, da Fazenda, do Planejamento e os ativos e inativos da segurança, bombeiros e administração penitenciária receberam seus salários integrais em dezembro.

Bloqueio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na noite do dia 2 deste mês. Pedida pela Procuradoria-Geral do  Estado do Rio de Janeiro (PGE). Evitando o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do Estado que ocorreria no dia 3.

Na ação civil originária proposta pela PGE contra a União. O Rio de Janeiro alegou que se encontra em Estado de calamidade. Reconhecido pela Assembleia Legislativa e que a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro e o décimo terceiro.

A cobrança feita pela União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos ativos e inativos do estado.

Além disso. A Procuradoria-Geral do Estado argumentou que o Tesouro Nacional não vem cumprindo requisitos formais. Como o estabelecimento de contraditório e a ampla defesa administrativas para bloquear os valores.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola. A situação do Rio é de calamidade financeira e as  suas principais obrigações não vem sendo honradas. Como o pagamento do salário e da aposentadoria dos servidores. “A decisão permitirá que todo o fluxo financeiro seja destinado ao pagamento dos servidores”, afirmou.

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