Lava Jato: dinheiro recuperado irá para escolas públicas do Rio

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Publicado terça-feira, 22 de maio de 2018 as 12:34, por: CdB

O termo que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos foi assinado em fevereiro e prevê que seja feito primeiro um diagnóstico da rede estadual de ensino pelo projeto Ministério Público pela Educação MPEduc

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

Parte do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato será destinado a obras e melhorias na infraestrutura de escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões, depois da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal no Estado (MPF/RJ), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).

Dinheiro recuperado pela Lava Jato vai para escolas públicas do Rio

O termo que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos foi assinado em fevereiro e prevê; que seja feito primeiro um diagnóstico da rede estadual de ensino pelo projeto Ministério Público pela Educação MPEduc.

Parceria com o Ministério Público Estadual (MPE); o projeto já mostrou que “a deficiência da estrutura física é um desafio; que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro”, segundo o MPF/RJ.

A Secretaria Estadual de Educação fará a relação das escolas a serem beneficiadas; seguindo uma ordem de prioridade; com as intervenções e com previsão de custo e número de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra terá prazo de 60 dias para ser apresentado. A licitação será feita em até 30 dias; após a liberação do recurso.

O FNDE

O FNDE vai acompanhar a execução das obras e as prestações de contas por um sistema eletrônico já existente. O procurador da República Sergio Pinel, integrante da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, disse que a decisão é “histórica”.

– A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção.

O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-II), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2); e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ); assinaram o termo como intervenientes; e membros do MPF e do MP-RJ, que integram o MPEduc, foram testemunhas.

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