Lei anticrime frustra ministros e pode render demissões na equipe de Bolsonaro

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Publicado quinta-feira, 26 de dezembro de 2019 as 14:49, por: CdB

O que mais se sobressai no pacote anticrime são os mecanismos que servem para conter crimes e abusos de autoridade de certos magistrados, a exemplo do próprio ex-juiz Sérgio Moro, flagrado em conluio com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Moro foi às redes sociais, em pleno Natal, para contestar o seu superior imediato.

 

Por Redação – de Brasília

 

A sanção presidencial ao chamado ‘pacote anticrime’, frustrou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e ampliou a cisão entre os dois aliados desde a campanha eleitoral. Bolsonaro sancionou com vetos a lei que torna mais rigorosa a legislação penal do país e foi aprovado em meados de dezembro pelo Senado, segundo comunicado do governo.

Sergio Moro disse que a decisão deve ser respeitada mas ressaltou que os parlamentares podem agir sobre a questão
Sergio Moro questionou a decisão do presidente Bolsonaro (sem partido) sobre a lei sancionada

Entre os principais vetos, estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, com a consideração de que isso viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada.

Comarcas

Também foi vetada a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável, dado que contraria o interesse público ter a coleta de material genético somente para alguns crimes. Os vetos incluem ainda a exclusão do ente público lesado para a celebração de acordo de não persecução nas ações de improbidade administrativa, por contrariar o interesse público e gerar insegurança jurídica.

Mas se sobressaem no pacote anticrime os mecanismos que servem para conter crimes e abusos de autoridade de certos magistrados, a exemplo do próprio ex-juiz Moro, flagrado em conluio com a força-tarefa Lava Jato. Moro foi às redes sociais, em pleno Natal, para contestar o seu superior imediato.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total)”, afirmou, em nota, o ministro.

‘Rachadinha’

De pronto, a decisão de estabelecer o juizado de garantias legais afeta ”o caso do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), afastando do processo o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio”, afirmou a jornalistas o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr.

— Vai afetar imediatamente o caso de Flávio Bolsonaro e qualquer outro semelhante. O juiz que determina a realização de provas não será o mesmo que vai julgar — acrescentou Reale Jr.

O filho primogênito do presidente é suspeito de se apropriar do dinheiro de seus funcionários na Assembleia Legislativa e empregar fantasmas, numa prática conhecida como ‘rachadinha’; além de lavar o dinheiro em imóveis e em um loja de chocolate em um esquema mantido por meio de uma organização criminosa.

Gafe

Minutos após divulgada a sanção do pacote, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, retuitou uma publicação no Twitter, na qual o YouTuber Nando Moura critica o texto da nova Lei. A publicação dizia que, ao manter emenda no texto do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), sobre o acréscimo de mais um juiz ao processo o presidente “traiu não só” o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mas “o povo brasileiro”.

Weintraub apagou, logo em seguida, o que havia publicado, com a desculpa que sua internet estava com problemas, mas o presidente Bolsonaro teria dito a aliados não acreditar na versão do seu ministro. Circula por meios de comunicação ligados à ultradireita que o comportamento do ministro teria passado dos limites.

A interlocutores, Bolsonaro também teria dito que o ministro estaria alimentando blogueiros contra o governo, o que serviria de pretexto para uma eventual demissão, dentro de algumas semanas.

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