Leis engessadas

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Publicado quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 as 09:56, por: CdB

Samuel Johson em 1801, antes da “Lei da União” entrar em vigor para permitir que a Irlanda fosse admitida no Império Britânico, aconselhou cavalheirescamente a um irlandês: “Não se una a nós…( )… Só nos uniremos a vós para vos roubar”

Por Zillah Branco – de São Paulo: 

Esta foi uma medida habitual, tomada pelas nações colonizadoras para impor a sua cultura ao povo dominado, tornando os seus elementos de identidade, a língua e as leis – obrigatórias e prioritárias. Gandhi, na luta pacífica pela independência da India, propôs a desobediência civil à Lei que proibia a produção nacional do sal indiano para que fosse importado o do Império Britânico.

Leis engessadas

A história dos Supremos Tribunais é muito esclarecedora do poder das leis usado como armas de dominação. Assim foi a do Tribunal da Inquisição, no final da Idade Média, que condenou à fogueira; entre tantos outros que contestaram os dogmas (leis engessadas) da Igreja, a Giordano Bruno, em 1600; quem dava um grande impulso à ciência universal minando o poder retrógrado da religião.

Esta eliminação produziu um atraso, em anos e séculos, ao desenvolvimento da ciência retomada por Galileu; Kepler; Espinoza, Bacon, Descartes, Newton, Kant e uma plêiade de filósofos, físicos e matemáticos que desvendaram o conhecimento propiciando a evolução da humanidade. Giordano Bruno terá dito ao juiz que o condenou à morte: “Certamente você tem agora mais medo que eu!” E a história provou que sim (se é que o juiz tinha consciência da traição à Justiça; que estava a ser cometida).

A Justiça

A Justiça hoje paira como uma exigência suprema, mas os elementos de que se compõe são as leis; cujas interpretações, feitas no interessa da elite, abrem caminhos diversificados e dependentes de condições alheias ao princípio inicial. Vemos hoje; em muitos paises, que as discussões jurídicas se eternizam anos a fio; são esquecidas pelo povo e os processos empoeiram-se nas gavetas sob o acúmulo de milhões de novos casos, até prescreverem.

Ao contrário, um furto de alimento por alguém desempregado e pobre enfrenta uma lei férrea; que não admite interpretações porque contraria princípios éticos ou leis morais eternas.

O sistema capitalista, à medida em que se torna dominante e imperial; defende os seus interesses; com a mentira repetida várias vezes até parecer verdade. A mídia multiplica a sua difusão acrescentando dados ilusórios que criam um contexto aparentemente verídico. Isto permite que um juiz de primeira instância faça a condenação sem provas concludentes de um personagem “a ser abatido politicamente”.

O processo segue o seu curso – que se supõe imparcial, de investigação dos fatos para comprovar a condenação com Justiça – até chegar ao Supremo Tribunal que enfrenta o dilema de desacreditar o sistema judicial vigente e liberar o personagem a ser abatido por contrariar os interesses da elite dominante. Nessa altura a Justiça fecha os olhos e a boca.

Realismo

Um antigo filme italiano de Pepino de Felipe apresentava com grande realismo Um dia na vida de um juiz. Ele passara o dia tendo de condenar: uma velha prostituta por atentado à moral, um idoso famélico que matara o gato do vizinho para comer, e outros casos derivados da miséria e da incapacidade de arranjar emprego ou socorro social.

No fim do dia o juiz volta ao seu gabinete onde havia um busto de Cícero e uma frase lapidar sobre a Justiça gravada a ouro no mármore. O juiz, transtornado pelas condenações historicamente “injustas” que pronunciou, brada a Cícero: “Você andava de biga, tinha escravos; nada entende da Justiça em um mundo que se pretende democrático!

Zillah Branco, é cientista Social, consultora do Cebrapaz. Tem experiência de vida e trabalho no Chile, Portugal e Cabo Verde.

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