Líderes do Senado se mobilizam para votar reformas

Arquivado em: Arquivo CDB
Publicado quarta-feira, 5 de março de 2003 as 08:32, por: CdB

As sessões desta quarta-feira, quinta e sexta-feiras próximas no Senado não serão deliberativas, devido ao feriado prolongado de Carnaval. A medida provisória que renegocia a dívida de pequenos e médios agricultores continua trancando a pauta e nenhum outro projeto poderá ser apreciado sem que o projeto de conversão da MP, apresentado pelo relator Jonas Pinheiro (PFL-MT), seja votado. Um acordo dos líderes de oposição e do governo adiou a votação da matéria, que estava na pauta da semana passada, para que se possa tentar um acordo.

Mesmo com a pauta obstruída, os líderes do Senado se mobilizam para acelerar a tramitação das reformas – previdenciária, tributária, política e do judiciário – que são a grande prioridade do governo e do parlamento para este ano. Enquanto, na Câmara dos Deputados, já foram instaladas as comissões especiais da Previdência Social e Tributária, que centralizarão os debates, no Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), pediu um levantamento de todas as matérias em tramitação que dizem respeito à reforma política.

Para Sarney, esta é uma das mais importantes matérias em debate no Congresso. Nacional. Ele disse, inclusive, quer fazer da reforma política a marca de sua gestão. O presidente do Senado ressalta que a legislação em vigor é arcaica e que alguns pontos são ainda do Século XIX.

Também já é praticamente consenso entre os partidos a necessidade de votar, o mais rápido possível, os pontos da reforma do Judiciário que não apresentam controvérsias aos partidos políticos. A reforma, que já estava pronta para ser votada em plenário, foi mandada de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova apreciação, uma vez que a Casa foi renovada em dois terços nas últimas eleições.

O primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), apóia integralmente a votação dos pontos consensuais da reforma do Judiciário para que se possa acelerar a tramitação. Paim encntrou-se, recentemente, com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti Melo Filho, para discutir a questão. Segundo o presidente da Anamatra, os pontos consensuais incluem a proibição da prática do nepotismo, a eleição de metade dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Outro assunto em pauta no Congresso é o grau de autonomia das agências reguladoras criadas no governo passado. O presidente Luis Inácio Lula da Silva já declarou publicamente intenção de rever esse papel e parlamentares da base do governo e da oposição têm-se manifestado sobre o trabalho de agências como a de Telecomunicações (Anatel), de Energia Elétrica (Aneel) e de Petróleo (ANP), por exemplo.