Líderes fecham acordo para votar MP da Cofins na próxima quinta

O governo e os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados fecharam acordo para incluir na Medida Provisória 135, que trata do fim da cumulatividade da Cofins, a desoneração da folha de pagamento.

Depois de reunião com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, os líderes afirmaram que a medida vale para todos os setores da economia, mas só entra em vigor em maio de 2004, 90 dias após a vigência da Cofins.

Segundo o deputado Jamil Murad, relator da MP, os líderes também fecharam acordo para colocar a Medida Provisória em votação na próxima quinta-feira.

“A desoneração da folha favorece um maior número de reivindicações”, disse Murad. O setor de serviços vinha cobrando do governo medidas que compensassem as perdas projetadas com a nova alíquota da Cofins, que passou de 3% em cada etapa da cadeia produtiva para 7,6% de uma só vez.

– Empresas que às vezes faturam pouco, mas geram muito emprego, têm que pagar menos imposto. E empresas que faturam muito e acabam gerando pouco emprego, têm que fazer compensação pagando um pouco mais – comentou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque.

O valor das alíquotas e a forma como será feita a cobrança dos impostos em folha também não foram definidos, nem as empresas a serem beneficiadas.

A desoneração da folha já está na proposta de reforma tributária em tramitação no Senado, mas os líderes consideram que a antecipação para a MP beneficiará os setores que se sentem prejudicados, porque entrará em vigor antes da reforma.

– Dentro do acordo votaríamos a Cofins na quinta-feira com a desoneração e, enquanto isso, o Senado cumpre a função de aprovar a reforma tributária – ressaltou Albuquerque.