Liminares garantem atividade dos bingos em São Paulo

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Publicado Segunda, 12 de Abril de 2004 às 19:04, por: CdB

As vésperas da votação no Senado da medida provisória que proíbe a atividade dos bingos em todo o país, pelo menos três liminares garantem o funcionamento dos estabelecimentos na cidade de São Paulo. Outras quatro foram concedidas no interior do Estado.

``A guerra jurídica está começando agora'', disse à Reuters o advogado Alexandre Rozentraub, que obteve uma das liminares, para o Bingo Pirituba. Ele entrou com outros seis pedidos, um deles negado, que já recebeu recurso por parte do advogado.

Segundo Rozentraub, a Abrabin, associação brasileira dos bingos, havia recomendado que os bingos não recorressem à Justiça até o final de março para evitar que o assunto se sobrepusesse à mobilização dos estabelecimentos.

Após a edição da MP 168, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de fevereiro, donos e empregados de bingos fizeram manifestações em várias cidades do país, inclusive Brasília, destacando a questão do desemprego. Fala-se em mais de 100 mil trabalhadores desempregados com a medida.

URGÊNCIA

O advogado defende que a MP é inconstitucional. Pela Constituição, uma medida provisória deve ter relevância e urgência. O argumento acatado pela juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, do Tribunal Regional Federal da terceira região, foi o de falta de urgência. A atividade de bingo existe há mais de dez anos, regulamentada em lei, e portanto não caberia o requisito da urgência.

Segundo a assessoria do tribunal, as liminares só valem até a conversão da medida provisória em lei, o que se dará após aprovação pelo Congresso Nacional. A MP já foi aprovada pela Câmara e deve ser votada pelo Senado esta semana.

A medida é uma resposta às denúncias de corrupção do ex-assessor da Presidência, Waldomiro Diniz, ligado ao jogo.

O advogado é contra um dos principais argumentos para a edição da MP, de que os bingos serviriam para a lavagem de dinheiro vindo da contravenção.

``Me parece atividade não muito atraente para isso porque a carga de impostos é alta'', afirmou. ``O governo poderia fazer uma lei mais rigorosa e disciplinar a atividade.''

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