Desde fevereiro último, quanto assumiu a condução da Casa, em fevereiro, o presidente da Câmara tem buscado mostrar a linha de entendimento entre o Legislativo e Executivo. Na prática a nova administração tem esvaziado a agenda passada.
Por Redação - de Brasília
As negociações entre o ministro da Economia, empresário Paulo Guedes, e o Legislativo ganharam um novo componente de aproximação com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que o Diário Oficial publica neste fim de semana. Lira resolveu encerrar, de uma vez por todas, a comissão especial que discutia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), seu antecessor e adversário na disputa pela Presidência da Câmara, com o apoio do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Desde fevereiro último, quando assumiu a condução da Casa, em fevereiro, o presidente da Câmara tem buscado mostrar a linha de entendimento entre o Legislativo e Executivo. Na prática a nova administração tem esvaziado a agenda passada. Junto ao ministro Paulo Guedes (Economia), a decisão mais emblemática foi a de encerrar as atividades do colegiado instalado em julho de 2019 para discutir o mérito da PEC, que teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas 60 dias antes.
Relatório
Maia e o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acertaram em fevereiro a criação de uma comissão mista que serviria para conciliar a proposta de Baleia Rossi, que prevê a unificação de cinco impostos com a PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que funde nove tributos. Além das duas, seria aproveitado o texto do governo, enviado em julho, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços, fusão de PIS e Cofins (CBS).
Tão logo assumiu, no entanto, Lira adiantou que a reforma estaria aprovada na Câmara e no Senado até outubro próximo. Em fins de abril, estabeleceu e cumpriu a data de 3 de maio para que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentasse o seu parecer. E passou a defender simultaneamente, desde então, que a reforma fosse fatiada, o que agradou o ministro da Economia.
Renegociações
Em 4 de maio, o relator propôs mudanças amplas no sistema tributário. No mesmo dia, Lira anunciou o fim da comissão especial da PEC 45, que serviria para acelerar a tramitação da reforma. Com isso, o processo entrou em um limbo.
Para o governo, aprovar a CBS, primeira etapa da reforma fatiada, já seria uma sinalização decisiva na tomada de decisão dos grandes fundos investidores de aportar novos recursos no país. Em seguida, seriam discutidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); o Imposto de Renda e o chamado "passaporte tributário”, que contém renegociações com devedores, permitindo o pagamento de débitos com a União (com desconto).