Lula: deputada diz que defesa entrou com pedido de liberdade

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Publicado sexta-feira, 8 de novembro de 2019 as 11:43, por: CdB

A defesa do petista disse ainda que vai reiterar o pedido para que o Supremo analise um habeas corpus que busca a nulidade do processo do tríplex em Guarujá (SP).

Por Redação, com Reuters e Sputnik – de Brasília

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com pedido de liberdade imediata do petista nesta sexta-feira, anunciou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar na véspera a prisão depois de condenação em segunda instância.

O STF derrubou na noite de quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância
O STF derrubou na noite de quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância

“A defesa já pediu a soltura imediata de Lula e estamos entrando para conversar com ele. Esperamos que ainda hoje Lula esteja na vigília #LulaLivre, abraçando e agradecendo todos que durante estes 580 dias ficaram ao seu lado, no maior exemplo de solidariedade e resistência”, disse a deputada em publicação em uma rede social. O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril no ano passado em decorrência de condenação no âmbito da operação Lava Jato.

A defesa de Lula já havia anunciado na noite de quinta-feira que levaria ao juízo de execução um pedido pela soltura imediata com base no resultado do julgamento do STF.

A defesa do petista disse ainda que vai reiterar o pedido para que o Supremo analise um habeas corpus que busca a nulidade do processo do tríplex em Guarujá (SP), pelo qual Lula está preso, “em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”.

O plenário do STF derrubou na noite de quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota que a corte impôs à operação Lava Jato nos seus cinco anos.

O advogado de defesa Cristiano Zanin visitou Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde abril do ano passado no âmbito da operação Lava Jato, após ingressar com pedido de liberdade imediata do petista mais cedo nesta sexta-feira.

– O que nós estamos pedindo é que haja a expedição imediata do alvará de soltura, porque não há respaldo jurídico para manter o ex-presidente Lula por uma hora sequer. A partir do julgamento realizado ontem pela Suprema Corte, que é público e notório, não há nada que possa, neste momento, impedir ou protelar uma decisão que determine a expedição do alvará de soltura. Qualquer ato protelatório, ao nosso ver, dará contornos políticos ainda maiores ao processo – disse Zanin.

Segundo o advogado, Lula está muito sereno e considera que a decisão do STF deu uma “luz de esperança” de que possa haver Justiça no caso dele. Além do pedido de liberdade, a defesa do ex-presidente vai reiterar o pedido para que o Supremo analise um habeas corpus que busca a nulidade do processo do tríplex no Guarujá (SP), pelo qual Lula está preso, alegando suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

“Considerando-se que o peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodadada pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediatocumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, disseram os defensores na petição.

Prisão em segunda instância no Senado

A presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), decidiu nesta sexta-feira colocar em pauta a proposta de emenda constitucional que pretende permitir a prisão após a condenação em segunda instância.

A decisão foi tomada exatamente um dia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que a pena só começa a valer após o chamado “trânsito em julgado”, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso do réu.

O entendimento foi seguido por seis ministros do Supremo Tribunal Federal. O placar estava em cinco a cinco e a votação precisou do “voto de minerva” do presidente da Corte, Dias Toffoli. As informações foram publicadas pelo diário conservador paulista Folha de S.Paulo.

Na semana passada, 43 senadores assinaram uma carta enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, em apoio à prisão após condenação em segunda instância.

Ainda não está decidido quando será a próxima reunião da CCJ. Na semana que vem o trabalho do Congresso está reduzido por conta do feriado do dia 15 de novembro e da Cúpula dos BRICS, que vai acontecer na quarta-feira (13) e quinta-feira (14).

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento do STF terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância.

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