Lula tem a pena reduzida no STJ, mas segue preso e pagará multa milionária

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Publicado terça-feira, 23 de abril de 2019 as 17:47, por: CdB

No julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, 3 dos 4 ministros da V Turma do STJ aplicaram a redução das penas aplicadas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

 

Por Redação, com ABr – de Brasília

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou unanimemente, na tarde desta terça-feira, pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex de Guarujá (SP). A Corte, com esta redução, abre a possibilidade de a pena do líder petista progredir para o regime semi-aberto, ainda este ano, mas ele não ficou isento do pagamento de multa superior a R$ 2 milhões. A defesa de Lula já adiantou que recorrerá da decisão.

Os ministros do STJ votaram, unanimemente, pela redução da pena de prisão do ex-presidente Lula
Os ministros do STJ votaram, unanimemente, pela redução da pena de prisão do ex-presidente Lula

No julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, 3 dos 4 ministros da V Turma do STJ aplicaram a redução das penas aplicadas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada, anteriormente, no Tribunal Regional Federal da IV Região (TRF-IV) foi de 12 anos e 1 mês de prisão.

O ministro Joel Ilan Paciornik, quinto magistrado a votar, declarou-se impedido e não participou do julgamento. Diante desse resultado, no entanto, Lula permanecerá preso na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para onde foi levado em abril do ano passado. O ex-presidente encontra-se, também, condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP), a 12 anos e 11 meses de prisão.

Relator da matéria, o ministro Felix Fischer foi favorável à prisão após condenação em segunda instância e afirmou que não há dupla condenação pelo mesmo fato na decisão do TRF-IV de considerar a ocorrência de dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lavagem

Segundo a votar, o ministro Jorge Mussi acompanhou o relator no voto referente à redução da pena; mantendo, no entanto, a condenação do ex-presidente. Ele criticou critérios usados pelo TRF-IV para o aumento da pena e afirmou que não é aceitável determinar a pena com base no tempo de condenação de outros réus.

O ministro Reynaldo Soares, presidente da V Turma, votou com o relator também na dosimetria das penas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, reduzindo o tempo de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Nesta ação, os advogados de Lula recorreram ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal em abril de 2017, após sua prisão. A defesa do ex-presidente alegava o acontecimento de uma série de violações ao direito de defesa no decorrer da ação penal, inclusive pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato, que manteve e elevou a pena do político.

Tríplex

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado com o imóvel pela empreiteira OAS, que seria uma forma de propina em troca de três contratos firmados pela empresa com a Petrobras. A defesa de Lula nega as acusações e diz que não há provas dos crimes imputados a ele.

Em janeiro de 2018,  Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.  Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.

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