Lula perde por unanimidade no STJ e Supremo fica com a última palavra

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Publicado terça-feira, 6 de março de 2018 as 16:52, por: CdB

O recurso era contra uma eventual prisão de Lula após o esgotamento dos recursos em segunda instância contra sua condenação a 12 anos e um mês de cadeia.

 

Por Redação – de Brasília

 

Precisamente às 3h30 da tarde, o placar do julgamento do habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficava em 3 a 0 contra ele. Era o primeiro sinal de que o líder petista enfrentaria, novamente, uma derrota no Judiciário. Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou contra o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente.

Relator do processo, o ministro Félix Fischer profere seu voto sobre pedido de habeas corpus de Lula
Relator do processo, o ministro Félix Fischer profere seu voto sobre pedido de habeas corpus de Lula

O recurso era contra uma eventual prisão após o esgotamento dos recursos em segunda instância contra sua condenação a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi e Ribeiro Dantas votaram com o relator do caso, Felix Fischer, que afirmou que um possível encarceramento estaria amparado por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Ainda falta o voto de Joel Ilan Paciornik.

Inconstitucional

Em 2016, por um placar de 6 a 5, o STF alterou a jurisprudência. E determinou que condenados em segunda instância já podem cumprir pena; ainda que caibam recursos em terceiro grau. Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em janeiro passado, e os desembargadores da corte entenderam que o ex-presidente já pode começar a cumprir a pena.

A defesa de Lula alega que sua prisão antes de esgotados os recursos em terceira instância seria inconstitucional; uma vez que a Carta Magna diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

No STF

Agora, caberá aos ministros do STF a última palavra no processo. Alguns ministros acreditam que colegas com casos semelhantes; que discutem a prisão em segunda instância, levarão o tema à mesa do Plenário. O fato obrigaria a presidente da instituição, ministra Cármen Lúcia, a pautar o tema.

Lúcia tem dado sinais de que não pretende pautar o assunto. A demora afeta, diretamente o ex-presidente Lula — mas não apenas ele. Na semana passada, senadoras do PT e de partidos de esquerda chegaram no gabinete de Cármen Lúcia; sem aviso, para pedir que ela pautasse o habeas corpus em que Lula pede para não ser preso.

O ministro Ricardo Lewandowski participou da conversa. A presidente do STF disse que consideraria os apelos, mas não adiantou uma data possível.