Lula foi perseguido por Moro e seus asseclas, afirma comitê da ONU

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Publicado Quinta, 28 de Abril de 2022 às 10:18, por: CdB

"Conseguimos o reconhecimento não apenas no Brasil, mas também em uma corte mundial, que a Operação Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol atuaram de forma ilegal, arbitrária e afrontando um tratado internacional da ONU", acrescentou o advogado de Lula.

Por Redação - de Brasília
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que os procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz suspeito e incompetente Sergio Moro foram parciais em relação aos casos investigados contra o ex-presidente Lula (PT).
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Zanin desmentiu o ex-juiz suspeito e incompetente Sérgio Moro, no processo contra Lula
"A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos", afirma nota da instância mundial. O comitê se manifestou após ter sido provocado pela defesa de Lula, que permaneceu 580 dias presos em Curitiba pela condenação no caso tríplex de Guarujá. A afirmação do comitê não tem nenhum efeito jurídico, mas peso político relevante para fortalecer o discurso de perseguição política às vésperas da disputa eleitoral na qual lidera as pesquisas de intenção de voto.

‘Decisão histórica’

"Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal", disse em nota o integrante do Comitê Arif Bulkan. Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, que representam o petista, afirmaram que se trata de uma "decisão histórica". "É uma vitória não só do ex-presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de direito", disse Zanin, em nota à imprensa na manhã desta quinta-feira. "Conseguimos o reconhecimento não apenas no Brasil, mas também em uma corte mundial, que a Operação Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol atuaram de forma ilegal, arbitrária e afrontando um tratado internacional da ONU", acrescentou o advogado.

Expectativa

Ainda segundo a nota, o órgão diz que instou o Brasil "assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro". De acordo com Zanin, o governo brasileiro terá que comunicar a ONU, em um prazo de até 180 dias, quais medidas ele irá tomar para "reparar danos causados ao ex-presidente Lula" e para evitar que procedimentos identificados na Lava Jato possam ocorrer com outros brasileiros. Zanin afirmou ainda que o governo federal deverá, por determinação da ONU, traduzir e dar ampla divulgação do texto com a decisão do comitê. Segundo o advogado, a expectativa é que o governo cumpra com as determinações impostas "o mais breve possível”.

Outro lado

O Comitê de Direitos Humanos da ONU é formado por 18 membros e tem o papel de monitorar a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que é ratificado por 173 países, entre eles o Brasil. Em nota, Moro afirmou que somente se pronunciará sobre o relatório do comitê quando tiver acesso ao seu conteúdo e que Lula foi condenado por corrupção "em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados”, insistiu.. ​Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, com quem se desentendeu, o que motivou seu pedido de demissão em abril do ano passado e o início de uma sociedade com uma empresa norte-americana, responsável pela defesa das empreiteiras que ele condenou, quando ainda usava a toga.
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