Maia adia reforma após Temer intervir no Rio sem o consultar

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Publicado sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 as 16:07, por: CdB

Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), praticamente, desarticulou a votação, em Plenário, da reforma previdenciária. Em conversa com jornalistas, admitiu que há um fosso entre a base aliada e o Palácio do Planalto.

 

Por Redação – de Brasília

 

Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta sexta-feira que o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro será votado na próxima semana. Desta forma, fica inviabilizada a votação da reforma da Previdência nesse período. O presidente Michel Temer decidiu pela intervenção em reunião, na noite de quinta-feira. Quando Maia chegou, o assunto já estava definido. Temer havia tomado a decisão de intervir, militarmente, no Estado do Rio, após conversar apenas com auxiliares mais próximos e parlamentares de sua inteira confiança.

Maia sequer foi consultado sobre a intervenção militar o Estado do Rio, Em seguida, desarticulou a votação da reforma previdenciária
Maia sequer foi consultado sobre a intervenção militar o Estado do Rio, Em seguida, desarticulou a votação da reforma previdenciária

Durante café da manhã com jornalistas, nesta sexta-feira, Maia não escondeu o mau humor. Inicialmente, posicionava-se contrário à intervenção. A boa vontade com os planos de Temer ficou ainda menor por ter sido comunicado da decisão somente no final do encontro no Palácio da Alvorada, na noite passada; após a manifestação dos demais convidados.

— Quando eu fui chamado (à reunião com Temer) já tinha um plano montado — desabafou.

Sem votos

Maia ponderou, no entanto, que continuará a trabalhar pela reforma da Previdência. Não negou, porém, que a decisão do governo de intervir na segurança do Estado do Rio coloca mais lenha no incêndio em que se transformou o governo Temer. Principalmente, na votação do já controverso tema da reforma previdenciária.

O governo vem enfrentando considerável dificuldade para obter o apoio necessário, principalmente entre os aliados, e levar a reforma à pauta do Plenário da Câmara. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC); exige-se que ao menos 308 dos 513 deputados votem a favor da medida. E em dois turnos de votação; sem contar a análise no Senado. A articulação política do governo ainda trabalha por cerca de 80 votos, segundo levantamento produzido, sem alarde, pela Presidência da Câmara, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil.

Agora, com a decisão do governo federal de editar o decreto sobre a intervenção no Rio de Janeiro, inclui-se no cenário um complicador legal. O artigo 60 da Constituição diz que a Carta Magna “não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

— Vamos continuar trabalhando para conseguir conquistar os votos. Tendo os votos, vai se avaliar o que vai se fazer. Agora, o debate é permanente — disse Maia.

Intervenção militar

Reduz-se, desta forma, a praticamente zero, a chance de o texto da reforma chegar ao Plenário.

— Vou votar o decreto (da intervenção) e vou continuar articulando uma maioria para votar a reforma do Estado brasileiro — afirmou.

Maia, que e pré-candidato à Presidência da República, acrescentou que manterá sua agenda de reuniões com governadores, prefeitos e deputados.

Segundo Maia, parte dos consultores legislativos entende que não pode ocorrer sequer a discussão de PEC; em uma comissão, durante a intervenção militar. Há controvérsia, no entanto, com interpretações diferentes sobre a questão. A reforma já foi analisada por uma comissão especial e está pronta para votação no plenário da Casa.

Plenário

Com a intervenção prevista para mais 10 meses, seus efeitos sobre a tramitação da reforma da Previdência, segundo Maia, sao definitivos. Ele garantiu que o debate sobre a Previdência continuará, doravante, mas informalmente. E adiantou que o início da discussão oficial da proposta não tem a menor condições de ocorrer na próxima semana, como anteriormente previsto.

— No dia 21, pelo jeito, na próxima semana, com a votação do decreto, parece-me difícil que se vote na próxima semana a Previdência — afirmou.

Ele estima que a votação do decreto ocorrerá entre a noite da segunda e a terça-feira, no Plenário da Câmara.

— Se em um dia a gente vota o decreto e no dia seguinte vai ter que suspender o decreto… isso não existe — disse, ao justificar a dificuldade de votação de duas matérias significativas, na próxima semana.

Deliberação

Em reunião no noite da quinta-feira, no Palácio da Alvorada, chegou-se a aventar a possibilidade de suspender a intervenção por um dia para votar a Previdência. Fontes ouvidas pela agência inglesa de notícias Reuters, confirmadas pela reportagem do CdB, afirmam que isso não seria possível.

O governo já vinha trabalhando com a ideia de usar a semana do dia 19, quando a se iniciaria a discussão formal da reforma em plenário, para trabalhar por mais votos. Maia admitiu, no entanto, que há um “desconforto” entre deputados em iniciar a deliberação em março.

— Acho que a última semana de fevereiro é o limite — concluiu.