Maia reclama que Temer usa MPs em excesso

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Publicado Terça, 14 de Novembro de 2017 às 12:53, por: CdB

Ainda nesta manhã, Temer concluía as alterações em pontos importantes da reforma trabalhista. Ele pretende encaminhá-las ao Congresso por meio de uma MP. Maia discorda.

 

Por Redação - de Brasília

Presidente da Câmara, o deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, nesta terça-feira, que o presidente de facto, Michel Temer, acaba se colocando à frente da democracia representativa com o excesso de Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Executivo. Maia, que vem criticando repetidamente o que considera ser um uso exagerado deste dispositivo, disse que na hora das decisões difíceis, Temer tem optado pelo caminho mais fácil das MPs.

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Rodrigo Maia reclama do excesso de MPs do governo Temer

Ainda nesta manhã, Temer concluía as alterações em pontos importantes da reforma trabalhista. Ele pretende encaminhá-las ao Congresso por meio de uma MP. Mas, antes, tenta convencer Maia, que prefere um Projeto de Lei (PL), a não engavetar o texto. Talvez Temer assine a medida ainda na quarta-feira, durante o feriado.

— Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado, mas não acho justo; encaminhar por MP enfraquece a lei que foi sancionada — disse Maia, a jornalistas.

Novos embates

Para convencer a base aliada, ainda em Julho deste ano, durante a tramitação da reforma trabalhista, para que senadores não alterassem a proposta como foi aprovada na Câmara, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que Temer enviaria uma MP com vetos aos pontos mais polêmicos. Mas o texto deveria ter passado antes de as novas regras entrarem em vigor; o que não ocorreu. A nova lei trabalhista é válida desde o sábado passado.

Apesar de a legislação já estar em curso, o Planalto e o Congresso discutiam ainda o possível envio das mudanças por meio de um PL, como prefere Maia. Este determina que os parlamentares o avalizem. A MP, por sua vez, entra em vigor na data da publicação.

Regras alteradas

A decisão sobre o encaminhamento, se em uma MP ou no PL, gerou uma disputa entre Jucá e Maia. Na noite passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi favorável a que Temer envie uma MP.

A Medida Provisória prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Muda ainda outros pontos. Estabelece, por exemplo, novas regras para o pagamento de dano moral; que pode chegar a 50 vezes o teto do INSS. Da forma como está hoje, a indenização varia de acordo com o salário.

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