Mais Médicos, o erro imperdoável de Dilma e do PT

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Publicado quarta-feira, 21 de novembro de 2018 as 13:07, por: Rui Martins

Dilma Rousseff e o PT precisam reconhecer: o Acordo Mais Médico com Cuba foi um péssimo acordo, contrário também às leis internacionais que protegem os emigrantes e compromete a esquerda brasileira diante de um presidente de extrema direita.

Por Celso Lungaretti e Rui Martins:

Mais Médicos, um acordo fora dos padrões de respeito aos emigrantes

Celso Lungaretti – a praga de gafanhotos    

O PT foi como uma praga de gafanhotos devastando a esquerda brasileira.  E o pior é que, quando acreditamos que seu potencial de danos se esgotou, surge sempre mais um. Parece um pesadelo que nunca termina.
Acaba de ser noticiada a existência de telegramas da embaixada brasileira em Cuba que reconstituem os trâmites entre os dois governos para a criação do Mais Médicos.
Revelam que o programa foi proposto por Cuba e, após um ano de tratativas sigilosas, à última hora se decidiu triangular o negócio, para tornar desnecessário o aval do Congresso Nacional (uma exigência incontornável caso o acordo fosse fechado entre nações). Assim, ficou decidido que o Brasil faria os pagamentos à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), esta os repassaria a Cuba e Cuba remuneraria os doutores. 

Os telegramas também deixam claro que o Brasil aceitou todas as exigências de Cuba e nenhuma das partes discordou de que os médicos recebessem apenas 25% do valor estipulado por seu trabalho e o governo caribenho, 75%. A única discordância foi numérica, conforme consta no despacho sobre a reunião:

O lado brasileiro propôs a quantia de USD 4.000 (USD 3.000 para o governo cubano e USD 1.000 para o médico). A parte cubana, por sua vez, disse que contava receber USD 8.000 por médico e contrapropôs USD 6.000 (USD 5.000 para o governo cubano e USD 1.000 para o médico).

De resto, a participação da Opas não só serviu para aplicar um passa-moleque no Congresso, como sistematizou a entrega do pagamento a outros que não aqueles que o fizeram por merecer; e ainda dificultou a abertura de eventuais processos contra o governo de Cuba por parte dos explorados, já que o vínculo deles era com a tal Opas.

Para um partido que foi fundado por remanescentes da esquerda que lutara contra a ditadura militar, religiosos seguidores da Teologia da Libertação e expoentes do novo sindicalismo surgido no ABC paulista, constatam-se quatro quebras de princípios indesculpáveis, inadmissíveis e vergonhosas:

— como puderam os opositores históricos do capitalismo conceber um programa tão característico da exploração do homem pelo homem? 

— como puderam conceder de mão beijada aos inimigos de classe o trunfo de poderem trombetear aos quatro ventos que esquerdistas consideram justo os trabalhadores receberem apenas um quarto do fruto de seus esforços? 

A presidente parece ter esquecido os valores da militante

— como pôde o governo de uma ex-presa política aceitar a imposição cubana de que se tomassem providências para evitar a repetição do que ocorrera quando FHC era presidente e, finda uma parceria semelhante (só que em menor escala), cerca de 400 profissionais cubanos optaram por permanecer no Brasil?

— como puderam os que rejeitam taxativamente os esquemas de terceirização, denunciando-os como responsáveis pela precarização dos direitos trabalhistas, consentir em que trabalhadores sejam privados até mesmo da oportunidade de processar os verdadeiros patrões?

É de pasmar que Dilma Rousseff e seus aspones, além de baterem o martelo para todas estas aberrações, não hajam sequer se dado conta do efeito devastador que elas teriam quando dadas a público, pois o embargo por sigilo era de apenas cinco anos!
Resumo da ópera: graças aos esqueletos existentes nos armários dos governos petistas, Jair Bolsonaro vai sair das cordas e contra-atacar, atenuando o impacto da constatação de sua indiferença face aos infortúnios dos brasileiros mais pobres e vulneráveis.
Temos de empurrar de novo a pedra para o topo

E o episódio serve como alerta: se eram esses os parâmetros dos negócios firmados pelas administrações do PT, é de esperar-se que o governo Bolsonaro, passando um pente-fino nos arquivos, inunde o noticiário com revelações chocantes nas primeiras semanas após a posse.

A opção que resta para a esquerda brasileira é deixar-se destruir por tal ofensiva pra lá de previsível ou, de uma vez por todas: 

— posicionar-se face aos muitos e enormes desvios cometidos pelo PT com relação aos valores em nome dos quais foi constituído em 1980; 

— avaliar as responsabilidades pessoais dos dirigentes que tomaram decisões inaceitáveis ou se omitiram quando elas eram tomadas; 

— definir novas linhas-mestras de atuação, depois que as anteriores foram incapazes de evitar desastres como o impeachment de Dilma Rousseff e a eleição de um presidente de extrema-direita; e 

— dissolver os partidos que tenham definitivamente se desqualificado para continuar representando os ideais de justiça social e liberdade, concentrando os quadros idôneos nas siglas que não se emascularam em meio à embriaguez do poder, bem como naquelas que deverão ser criadas sob novas perspectivas políticas e diferentes padrões morais.

Deveríamos ter feito a lição de casa a partir da extinção definitiva do mandato de Dilma, em 31 de agosto de 2016. Agora, desperdiçados mais de 26 meses, só nos restam 40 dias.

Depois começará o dilúvio.
Celso Lungaretti, jornalista e escritor, foi resistente à ditadura militar ainda secundarista e participou da Vanguarda Popular Revolucionária. Preso e processado, escreveu o livro Náufrago da Utopia (Geração Editorial). Tem um ativo blog com esse mesmo título.
Rui Martins – PT precisa fazer a penitência da autocrítica 

Se a esquerda petista brasileira quiser se recuperar da derrota e dos estragos dessa eleição presidencial, vencida pela extrema direita, vai ser preciso aceitar a realidade dos erros cometidos pelo PT, fazer a penitência da autocrítica, proceder à limpeza necessária nos seus quadros, ser fria diante da realidade, parar de chorar pelos que erraram e aposentar definitivamente os que causaram a atual perda de credibilidade.

Isso precisa ser feito logo, rapidamente, antes que esses erros se transformem em triunfos para o governo Bolsonaro. Não adianta tentar maquiar ou salvar o que foi mal feito. É preferível assumir onde ocorreu a falha e responsabilizar os culpados.

Só assim se poderá pensar em se criar um novo movimento brasileiro de esquerda, capaz de sensibilizar novamente o povo.

Nestes últimos dias, o tema tem sido o fim do programa Mais Médicos, acordo bilateral entre o Brasil e Cuba, causando um desconforto para todos nós da esquerda, diante da constatação de que o presidente eleito vem levando vantagem com seus argumentos.

Por isso, com o risco de sermos incompreendidos, preferimos caucionar o corajoso texto do nosso colunista Celso Lungaretti, aproveitamos para incluir novos elementos, e denunciamos o acordo Mais Médicos como um mal acordo feito pelo governo Dilma com o governo cubano, por aceitar diversas anomalias.

Hoje, essas anomalias, indignas de terem sido cometidas por um governo dito de esquerda, se tornam argumentos de crítica pela extrema direita. Convidamos nossos companheiros de esquerda que reforcem essa denúncia, a fim de que possamos chegar mais rapidamente à uma autocrítica do PT, para se ativar a reconstrução da esquerda brasileira.

Celso Lungaretti expõe a questão do não pagamento do salário integral aos médicos cubanos, negociado com a organização panamericana, violando a legislação trabalhista e o próprio posicionamento da esquerda na questão da defesa dos salários dos empregados. O argumento de que eram funcionários do governo cubano não se sustenta, porque o governo brasileiro pagava por médicos e não por um contrato global de assistência médica. O contrato, como mostram documentos, foi acertado em termos de valor unitário de médico, pagando-se 25% ao médico e o restante sendo enviado à organização panamericana que transferia para o governo cubano.

O que Lungaretti não citou, mas que acrescento, é o lado relacionado com o respeito às leis nacionais e internacionais de trabalho de emigrantes. Países capitalistas e onde a extrema direita tem força no Parlamento, como a Suíça, restringem os direitos dos emigrantes com cotas ou por tempo determinado e, em decorrência, limitam a possibilidade da vinda dos familiares dos emigrantes.

Na Suíça, e nisso não deveria ser exemplo para Cuba ou para o governo de Dilma, existe a permissão de trabalho “L”, pela qual o emigrante trabalha no máximo um ano e deve sair, para retornar três meses depois. E assim muitas vezes, sem ter direito à aposentadoria, nem proteção da saúde no caso de doença e nem pode chamar a família. Mas são contratos entre empregadores e empregados, não contrato entre dois países, quando o respeito às leis da OIT deveriam ser total.

Seria absurdo imaginar-se dois países, um de tradição socialista, e outro de governo socialista, adotarem o mesmo princípio suíço de resstrições ou coisa parecida. Mas isso ocorreu. Seria interessante saber-se a opinião da Organização Internacional do Trabalho sobre contratos de trabalho que limitam parte do ganho, porém mais ainda sobre a presença de emigrantes qualificados, no caso de médicos, sem o direito internacional de ir e vir, de ter passaportes e títulos de permanência dando-lhes direito de viajar a países vizinhos nas férias.

Como um governo dito socialista do PT aceitou validar um acordo bilateral no qual estava expresso uma limitação de movimento dos emigrantes, quando a luta dos governo socialistas europeus e dos outros países é a de garantir todos os direitos aos trabalhadores emigrantes? Direitos como ter seu documento de permanência, poder chamar sua família, poder pedir a naturalização caso trabalhem alguns anos como emigrante e desejem permanecer definitivamente?

Poderemos nós, da esquerda brasileira defender esses princípios básicos dos direitos dos emigrantes nos outros países e com relação aos emigrantes de outros países que chegam ao Brasil, se aceitamos justificar as exceções, limitações, restrições do acordo Mais Médicos?

Claro que não! Houve erro, erro crasso. E é preciso que nós da esquerda digamos isso, para não termos de tomar lição da extrema direita. Ainda é tempo.

Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro Sujo da Corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A Rebelião Romântica da Jovem Guarda, em 1966. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil, e RFI. Editor do Direto da Redação.

Direto da Redação é um fórum de debates editado pelo jornalista Rui Martins.

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