Malásia proíbe ‘fake news’ e estabelece pena de prisão de até 6 anos

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Publicado segunda-feira, 2 de abril de 2018 as 12:10, por: CdB

O governo do primeiro-ministro Najib Razak obteve uma maioria simples no Parlamento e aprovou o projeto de lei Anti-Notícias Falsas de 2018

Por Redação, com Reuters – de Kuala Lumpur:

A Malásia aprovou nesta segunda-feira uma lei contra as chamadas fake news  que pode resultar em penas de prisão de até 6 anos para os infratores, apesar de críticos que dizem que o país pretende conter a dissidência e a liberdade de expressão antes de uma eleição geral.

Anúncio contra a disseminação de “fake news” em estação de trem de Kuala Lumpur

O governo do primeiro-ministro Najib Razak obteve uma maioria simples no Parlamento; e aprovou o projeto de lei Anti-Notícias Falsas de 2018; que estabelece multas equivalentes a até US$ 123 mil e penas de até 6 anos de prisão; o primeiro texto do projeto de lei propunha sentenças de até 10 anos.

O governo disse que a lei não violará a liberdade de expressão e que os casos; que ela contempla serão sujeitos a um processo legal independente.

– Esta lei almeja proteger o público da disseminação de notícias falsas; ao mesmo tempo em que permite a liberdade de expressão tal como garantida pela Constituição –  disse a ministra da Justiça, Azalina Othman Said, ao Parlamento.

Lei

A lei define as notícias falsas como “notícias, informações; dados e reportagens que são inteira ou parcialmente falsos” e que incluam artigos; elementos visuais e gravações de áudio.

Ela cobre publicações digitais e redes sociais e se aplicará a infratores que disseminem “notícias falsas”; com más intenções dentro e fora da Malásia, incluindo estrangeiros; se a Malásia ou cidadãos malaios forem afetados.

Disseminado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, o termo fake news logo se tornou parte do repertório padrão de líderes de países autoritários; para descreverem reportagens e organizações que os criticam.

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