A juíza da 4a. Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Renata Okida, determinou nesta sexta-feira o bloqueio dos bens de Paulo Maluf (PP) e de mais 36 pessoas. Na ação, a Justiça pede que sejam devolvidos 5 bilhões de reais aos cofres públicos.
– É a primeira vez que se decreta indisponibilidade de bens de um valor tão alto. Uma vitória para a Justiça – disse à Reuters o promotor público Silvio Marques, responsável pela ação.
A decisão saiu em reposta ao processo movido pelo Ministério Público que acusa o ex-prefeito e mais 36 pessoas por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa por suposto desvio de verba pública durante a segunda gestão de Maluf na prefeitura (1993-1996).
Outras sete pessoas da família Maluf, além do ex-secretário Reynaldo de Barros, também são citados na ação. Dentre as companhias indiciadas estão as empreiteiras OAS, Mendes Jr –responsáveis pela obra da avenida Águas Espraiadas, atual Roberto Marinho–, CBPO e Constrans –que construíram o túnel Ayrton Senna.
O ex-prefeito vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça, segundo nota divulgada por sua assessoria, que considera a decisão da Justiça como “um ato absurdo, por considerar, entre os acusados, sólidas empresas nacionais”.
– É impossível, até fisicamente, que alguém, em apenas 48 horas, tome uma decisão desse tamanho em um processo que tem 150 mil páginas, sem sequer se dar ao trabalho de ouvir a outra parte. O referido processo nada mais é do que o resultado de uma perseguição pessoal do promotor tucano Silvio Marques contra Paulo Maluf e sua família – disse a nota.
A partir da movimentação financeira do investigados, o Ministério Público disse que os envolvidos podem ter extorquido 440 milhões de dólares, que teriam sido remetidos ao exterior. Por conta disso, o processo, somando a multa estipulada, pede que sejam devolvidos 1,78 bilhão de dólares, ou 5 bilhões de reais.
Segundo a investigação do Ministério Público, Maluf e Reynaldo de Barros exigiam propinas das empreiteiras. Essas empresas subcontratavam pequenas e médias empresas para emitir notas e faturas falsas. Esses valores eram encaminhados a doleiros que, por sua vez, depositavam os recursos em contas fantasmas até o dinheiro chegar ao exterior, via Banestado, aos Estados Unidos, para posteriormente serem enviados à Suíça.
O promotor Silvio Marques previu que, até a decisão final, o processo deve se estender por mais cerca de sete anos, por causa da complexidade do caso. Só as provas entregues à Justiça lotaram o caminhão que levou a papelada do processo, com mais de 130 mil cópias de documentos.
Os próximos passos da investigação envolvem o rastreamento do “caminho” desses recursos no exterior e exigirão, por exemplo, a quebra de sigilo bancário do ex-prefeito na Inglaterra. A partir da verificação de outras contas do ex-prefeito, o promotor acredita que seja possível mover uma nova ação.
A assessoria do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, informou nesta sexta que recorrerá ao Tribunal de Justiça do Estado da decisão da juíza Renata Okida, da 4ª Vara da Fazenda Pública, de bloquear os bens de Maluf e de outras 36 pessoas. Através de uma nota, o assessor do ex-prefeito, Adilson Laranjeira, classificou o bloqueio de bens como “absurdo”.
Maluf e sua família são investigados pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal e pela PF por suposta remessa ilegal de dinheiro ao exterior com base em documentos bancários enviados pela Suíça ao Brasil.
A nota oficial de Maluf ainda acusa o promotor Silvio Marques, chamando-o de tucano, e diz que há perseguição pessoal contra o ex-prefeito. “O referido processo nada mais é do que o resultado de uma perseguição pessoal do promotor tucano Sílvio Marques contra Paulo Maluf e sua família.”
Leia a íntegra da nota:
É um absurdo o ato, que bloqueou os bens de todos os 37 denunciados pelo promotor tucano Sílvio Marques, em processo contra Paulo Ma