Manifestante é preso no Congresso após gritar que Globo apoiou a ditadura

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Publicado terça-feira, 14 de abril de 2015 as 14:39, por: CdB

O militante Pedro Rafael, da Frente Nacional pelo Direito à Comunicação, foi preso nesta terça-feira,  no Congresso depois de gritar “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura” durante sessão solene em homenagem aos 50 anos da Globo.

O militante Pedro Rafael, da Frente Nacional pelo Direito à Comunicação, foi preso nesta terça-feira
O militante Pedro Rafael, da Frente Nacional pelo Direito à Comunicação, foi preso nesta terça-feira

O evento foi convocado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, atendendo a requerimento dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Rômulo Gouveia (PSD-PB).

O FNDC, coordenado pela secretária de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, é uma das principais entidades envolvidas na luta pela democratização da mídia. Em recente evento em Belo Horizonte, cobrou ação do governo Dilma.

Diante das cobranças, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, garantiu que o governo irá promover neste ano o debate sobre a regulação da mídia no Brasil. “Todos os setores da sociedade serão chamados a participar dos espaços de discussão e ali poderão responder qual marco regulatório querem para o País”, afirmou. Emiliano fez referência à mídia hegemônica brasileira, também considerando-a como um polo político. “Eu não acredito na auto-regulação da mídia sobre si mesma. O estado democrático é quem deve regular a mídia”, acredita. Em ironia às críticas feitas ao Brasil e a países da América Latina por setores de direita da sociedade, o representante do Ministério das Comunicações fez menção à América do Norte. “Os EUA têm uma legislação muito mais rigorosa do que a nossa no setor e por que, então, não são chamados de bolivarianos ou censuradores?”, questionou.

Durante o evento da Globo, Pedro Rafael tentou estender uma faixa com os mesmos dizeres, mas foi retirado por seguranças do Congresso.

A homenagem de Eduardo Cunha à Globo aconteceu apesar de um incidente constrangedor envolvendo o deputado e a empresa no passado.

No final dos anos 90,  a esposa do atual presidente da Câmara, Cláudia Cordeiro, era apresentadora do RJTV, no Rio, quando foi demitida. Moveu ação trabalhista e teve vínculo empregatício reconhecido com a emissora, já que era contratada como Pessoa Jurídica. Na época, o site da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) noticiou:

Pejotização Condenada 28/10/2008 | 11:30

TST reconhece vínculo empregatício de jornalista com a Globo

Em decisão proferida recentemente, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício da jornalista Claudia Cordeiro Cruz com a TV Globo. Relator do recurso da emissora, que já havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), o ministro Horácio Senna Pires constatou que havia evidências de fraude nas relações de trabalho no contrato de locação de serviços mantido entre a Globo e a jornalista no período de maio de 1989 a março de 2001.

Num período de mais de 10 anos, Claudia trabalhou para a Globo sem anotação em sua carteira de trabalho. A emissora condicionou a contratação à constituição de Pessoa Jurídica e ela criou a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda.

O Agravo de Instrumento AIRR – 1313 /2001-051-01-40.6 entrou na pauta de votações da Sexta Turma do TST no dia 22 de outubro e teve a decisão divulgada pela assessoria do órgão no dia 24. Nela, o relator registrou que “se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”.

A profissional entrou com ação na Justiça do Trabalho após ser informada, em julho de 2000, que seu contrato não seria renovado, e após, segundo ela, ter contraído doença ocupacional. Claudia teve seus pedidos indeferidos pela 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mas recorreu e, após avaliar provas periciais e depoimentos, o TRT da 1ª Região modificou a sentença, que foi confirmada pela Sexta Turma do TST, condenando a Globo à anotação da carteira de trabalho da jornalista, no período de maio de 1989 a março de 2001, com o salário de R$10.250,00.

Detalhe: Cunha é sócio de Claudia na empresa. Se a ação tivesse sido movida sob as regras do PL 4330, recentemente aprovado com esforço extraordinário do presidente da Câmara, tudo indica que o resultado da ação na Justiça teria sido diverso, já que o projeto autoriza a terceirização de atividades-fim das empresas.

Quando presidiu a Telerj, no Rio, Eduardo Cunha foi acusado de favorecer a NEC do Brasil, então controlada pelo dono da Globo, Roberto Marinho, ao assinar um aditivo de R$ 92 milhões num contrato, quando deveria ter promovido uma nova licitação.

Entidades de todo o Brasil organizam manifestações para “descomemorar” o aniversário de 50 anos da Globo no próximo dia 26 de abril.