Mato Grosso: PF investiga desvio de recursos públicos da Lei Rouanet

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Publicado quinta-feira, 26 de abril de 2018 as 11:55, por: CdB

De acordo com as investigações, uma empresa de Cuiabá (MT), beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído através da Lei Rouanet, praticou diversas irregularidades

Por Redação, com ABr – de Brasília:

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira operação contra fraudes na aplicação da Lei Rouanet, que disponibiliza recursos por meio de incentivos fiscais para a realização de projetos artísticos e culturais. Os desvios levaram a um prejuízo de R$ 870 mil, num universo de mais de R$ 1,6 milhão de contratos analisados.

PF investiga desvio de recursos públicos da Lei Rouanet em Mato Grosso

De acordo com as investigações, uma empresa de Cuiabá (MT), beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac);  instituído através da Lei Rouanet, praticou diversas irregularidades; como despesas superfaturadas e fictícias, contratação de empresas inexistentes e adulteração de documentos.

As irregularidades

As irregularidades ocorreram na fase de execução dos projetos, em 2014 e 2015. As investigações, iniciadas em 2017; identificaram até a locação de uma praça pública por R$ 90 mil. As empresas contratadas efetuavam o retorno do percentual superfaturado por meio de transferências entre contas bancárias ou saques em espécie.

A Operação Apate é realizada em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU); e o Ministério Público Federal (MPF). Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Cuiabá (MT); São Paulo (SP) e Ribeirão Preto (SP).

A Justiça Federal de Cuiabá deferiu ainda o sequestro de valores de 37 contas bancárias; bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa investigada, além da sala comercial adquirida; com a utilização de parte dos recursos públicos desviados.

Os repasses financeiros

Também estão suspensos os repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas; assim como outros sete projetos culturais ligados à empresária em andamento no Ministério da Cultura. Os valores desses projetos ultrapassam R$ 9 milhões.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica; uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O nome da operação faz referência ao espírito Apate, que, na mitologia grega; era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano.

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