Os candidatos acusados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas devem ter suas candidaturas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A opinião é do presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com ele, os suspeitos devem ser julgados sob o mesmo princípio que resultou na aprovação da candidatura a deputado federal de Eurico Miranda (PP-RJ).
– É uma sinalização definitiva. A situação dos envolvidos no episódio dos sanguessugas é muito mais favorável do que a de Eurico Miranda, porque não há sequer ação penal em curso. O que se tem é inquérito e não há condenação ainda – disse Marco Aurélio, após o julgamento desta quarta-feira.
O ministro classificou de inconstitucional a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou Eurico Miranda. “Não foi uma decisão afinada com a Constituição”, afirmou Marco Aurélio.
O TRE do Rio havia negado, por unanimidade, o pedido de registro de Eurico Miranda ? ex-deputado federal e presidente do Vasco – “em decorrência da vida pregressa do pré-candidato”. Segundo o tribunal, ele não teria “postura moral” para exercer cargo público por responder a nove processos criminais pela suspeita de prática de crimes como evasão de divisas, sonegação fiscal, furto, falsificação de documento público, injúria, difamação e lesão corporal.
O ex-ministro do TSE Torquato Jardim defendeu a decisão tomada pela maioria da corte.
– Se a Constituição pede condenação definitiva, não cabe ao TSE legislar, inventando uma hipótese de inelegibilidade. Se não há decisão condenatória definitiva, não há inelegibilidade – concluiu Torquato Jardim.