Mercadante diz que o governo precisa do CPMF

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Publicado sexta-feira, 7 de março de 2003 as 23:35, por: CdB

O governo tem o compromisso de não aumentar a CPMF, mas não pode abrir mão da sua receita e, se quiser reduzir a sua alíquota, terá que encontrar fontes alternativas para assegurar o equílíbrio fiscal, afirmou o líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Ele esteve nesta sexta-feira com o presidente Lula da Silva para discutir o modelo tributário que será proposto pelo governo ao Congresso Nacional.

Mercadante evitou dar detalhes sobre a proposta discutida no Palácio do Planalto nesta sexta, mas acabou confirmando a proposta do relator da reforma tributária na Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG), que defende um imposto permanente sobre transações financeiras que teria uma alíquota menor na vigência do novo sistema tributário.

O modelo de Virgílio Guimarães, por ser um imposto, determinaria também o compartilhamento da receita pelos Estados, como uma forma de compensação na mudança do ICMS. Mercadante voltou a defender a unificação do ICMS em uma lei federal com cinco alíquotas.

Segundo o senador, a fórmula permitirá uma considerável redução na guerra fiscal entre os Estados, por meio da redução das alíquotas de cada Estado.