Com meses de atraso, Orçamento liberado pode adiantar o 13º salário

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Publicado sexta-feira, 23 de abril de 2021 as 16:01, por: CdB

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou o Orçamento deste ano no último instante, e com quase cinco meses de atraso. A sanção da peça orçamentária, com cortes, ocorre na data final, depois da aprovação pelo Congresso e de vários vaivéns com o Parlamento. Principalmente, com parlamentares do chamado ‘Centrão’.

Por Redação – de Brasília

Ministro da Economia, Paulo Guedes informou, durante a participação em uma comissão do Senado para enfrentamento da pandemia de covid-19, nesta sexta-feira, que o governo destinará R$ 50 bilhões à antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Bolsonaro e Guedes subestimam o drama do povo brasileiro
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A liberação do Orçamento, que vinha sendo prometida pelo governo desde fevereiro, ocorreu após o Congresso aprovar, com três meses de atraso, na noite passada. Antes mesmo do término da votação, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia declarado que, caso a peça orçamentária fosse aprovado ainda na quinta-feira, a primeira parcela do benefício poderia ser paga já na próxima semana.

Bolsonaro assinou o documento no último instante, e com quase cinco meses de atraso. A sanção, com cortes, ocorre na data final, depois da aprovação pelo Congresso e de vários vaivéns com o Parlamento.

Congresso

O ato foi confirmado pelo Planalto, e publicado no Diário Oficial da União na madrugada desta sexta-feira. O principal receio do governo e dos governistas era de que, se Bolsonaro sancionasse o projeto conforme estava, haveria risco de crime de responsabilidade. Na véspera, Jair Bolsonaro havia sancionado, com um veto, a Lei que criou condições para aprovação do orçamento, abrindo espaço para créditos extraordinários contra a pandemia.

A lei resulta de projeto aprovado na última segunda-feira pelo Congresso, que mudou a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com isso, o Executivo ficou desobrigado de indicar de onde tiraria dinheiro para cobrir algumas das chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias).

Pandemia

Logo no início, a lei determina que não serão contabilizados na meta de resultado primário (gastos x arrecadação) créditos extraordinários incluídos no combate à pandemia. Foram incluídos nesse item o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Dessa forma, despesas consideradas emergenciais ficam fora do teto de gastos deste ano. E, com a lei, resultado de acordo com o Congresso, o governo pode bloquear até R$ 9 bilhões em despesas discricionárias, exceção a despesas parlamentares para recompor despesas obrigatórias.

Sem transparência

O veto presidencial foi a dispositivo que permitia transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estivessem inadimplentes. A medida foi incluída no projeto por iniciativa, entre outros, do próprio líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

— Uma confusão, total falta de transparência e festival de crimes de responsabilidade, se o TCU assim quiser entender — comentou o economista Pedro Rossi, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em uma rede social.

Segundo afirmou, em vez de mudar as regras, elas foram “dribladas”.

— O teto de gastos constitucionalizou uma redução do Estado que é impossível de ocorrer. A obsessão com ajuste fiscal impede transparência e qualquer tipo de planejamento orçamentário. A novela vai continuar — concluiu.