Meta de superávit de 4,25% do PIB exigirá cortes de R$ 8 bi

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Publicado sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003 as 19:56, por: CdB

A nova meta para o resultado das contas públicas deste ano, o chamado superávit primário, de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo anunciou nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, exigirá cortes de R$ 8 bilhões. O PIB atual está em R$ 1,6 trilhão. O governo se propõe a fazer uma economia maior, passando a meta de R$ 60 bilhões para R$ 68 bilhões. Ou seja, o esforço fiscal adicional será de R$ 8 bilhões.

O dado se refere ao superávit primário do setor público consolidado, ou seja, a diferença entre receitas e despesas (exceto gastos com juros) dos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais. A maior parte do aperto virá de cortes no Orçamento de 2003, que serão discutidos na próxima segunda-feira numa reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com todo o ministério.

Somente nesta reunião será divulgada a forma com que se pretende chegar ao superávit de R$ 68 bilhões, ou como serão as receitas e as despesas, e quanto será necessário para conter os gastos nos ministérios. Também nos próximos dias, serão detalhadas as metas do Ministério da Fazenda para este ano, que deixarão mais claro como o governo pretende atingir esse resultado fiscal.

“Nós tínhamos a preocupação que o superávit de 3,75% do PIB seria insuficiente para cumprir o objetivo de estabilizar a dívida”, disse Palocci. Ele afirmou que o resultado obtido no ano passado, de 3,91% do PIB, foi “uma evolução importante”, mas que um resultado ainda maior deveria ser perseguido para fazer “o necessário para garantir a sustentabilidade da dívida.”

A nova meta, combinada com a evolução das reformas econômicas, deverá proporcionar uma queda da dívida pública como proporção do PIB neste ano. O ministro informou que 4,25% não é nem o menor superávit possível, nem o maior a que os técnicos conseguiram chegar, mas o nível considerado necessário. “A meta guarda um grau de realismo com as dificuldades enfrentadas pelo País, mas nossa meta é também preservar a política social do governo”, disse Palocci.

Segundo o ministro, a meta foi calculada levando em conta um “esforço fiscal”, mas os gastos em projetos sociais serão preservados. “Estou seguro que uma política fiscal firme só tem impactos positivos na economia”, afirmou Palocci, quando questionado sobre o custo social da nova meta. “A nossa política não favorece as bolhas de crescimento, mas um crescimento sustentado.”

O ministro disse que um quadro de estabilidade macroeconômica é pré-condição para a retomada do crescimento econômico e para iniciar as mudanças pretendidas pelo governo. “E esse ponto não é só retórico, ele traz a questão social como estruturante”, afirmou. Segundo Palocci, “atacar a desigualdade na distribuição de renda no País é inadiável.”

Palocci disse que o presidente Lula participou da decisão sobre a nova meta. “Ele tem debatido a questão fiscal desde a eleição”, afirmou o ministro, citando a Carta ao Povo Brasileiro, divulgada em julho do ano passado e pela qual o então candidato apontava a postura na economia. Nela, o presidente se compromete a perseguir o nível de superávit primário necessário para manter o endividamento público sob controle.

O ministro disse ainda estar certo de que o FMI, que chega ao País na próxima semana, não se oporá à nova meta. Ele afirmou que, antes mesmo da posse, havia conversado com integrantes do Fundo e dito que a decisão quanto ao resultado primário seria decidida pelo Brasil de forma autônoma. Segundo o ministro, não houve oposição quanto a isso.