Michel Temer não assinará indulto de Natal neste ano

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Publicado terça-feira, 25 de dezembro de 2018 as 16:15, por: CdB

O indulto natalino é um perdão de pena para determinados crimes e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, e difere da saída temporária concedida em épocas festivas a condenados que cumprem pena em regime semiaberto.

Por Redação, com Reuters – de Brasília

O presidente de facto, Michel Temer não vai assinar neste ano um decreto de indulto de Natal, de acordo com informação da assessoria do Palácio do Planalto.

O presidente de facto, Michel Temer

O indulto natalino é um perdão de pena para determinados crimes e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, e difere da saída temporária concedida em épocas festivas a condenados que cumprem pena em regime semiaberto.

A medida, prevista na Constituição, beneficia quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos.

A decisão de Temer de não assinar a medida ocorre após uma liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ter suspendido partes do decreto do último ano.

Já o presidente eleito Jair Bolsonaro havia dito no final de novembro que, se houvesse indulto de Natal em 2018, este seria o último.

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