Michel Temer reúne conselhos para tratar da intervenção em Roraima

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Publicado Sábado, 08 de Dezembro de 2018 às 13:38, por: CdB

Roraima atualmente enfrenta crise na segurança pública e no sistema prisional. Agentes penitenciários do Estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas.

Por Redação, com ABr - de Brasília

O presidente de facto,  Michel Temer se reuniu neste sábado no Palácio da Alvorada, em Brasília, com os integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, para tratar da intervenção federal em Roraima devido à crise na segurança pública do estado. A consulta do presidente aos dois conselhos é uma exigência legal para formalizar o decreto da intervenção, anunciado na sexta-feira. A decisão também precisa passar por aprovação do Congresso Nacional.
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O presidente de facto,  Michel Temer
A governadora Suely Campos já está em Brasília para se reunir com o presidente de facto Michel Temer, informou a Secretaria de Comunicação Social do governo de Roraima Roraima atualmente enfrenta crise na segurança pública e no sistema prisional. Agentes penitenciários do Estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas devido a meses de salários atrasados. Como os policiais militares são impedidos por lei de fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam os acessos aos batalhões como forma de protesto. Em novembro, a Procuradora-Geral da República (PGR) havia pedido a intervenção federal em Roraima devido ao caos em unidades prisionais, em especial a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, mas a avaliação do governo federal era de que não havia tempo hábil para articular uma intervenção federal com o Congresso Nacional antes do fim do ano. A solução temporária foi uma intervenção negociadaentre o governo federal e o governo estadual para atuação no estado. Com o agravamento da situação, o presidente de facto Temer anunciou a decisão de fazer a intervenção no Estado até 31 de dezembro. A intervenção em Roraima será integral, não somente na área de segurança pública, como acontece no Rio de Janeiro. A governadora Suely Campos (PP) será afastada do cargo e o novo governador eleito, Antonio Denarium (PSL), será nomeado interventor.

Conselhos de Defesa Nacional e da República

O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República são órgãos consultivos do presidente da República a quem cabe opinar sobre assuntos relacionados com a soberania nacional, como a decretação da intervenção federal. Os conselhos não têm poder de veto. O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O Conselho da República é formado pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça, além de seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.
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