A Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça informou, na manhã desta quarta-feira, que o Ministério não vai entrar no jogo de responder a todas as reações e manifestações dos policiais federais em greve. De acordo com a assessoria, a Portaria Interministerial número 885, de 23 de março, é suficientemente clara e foi assinada pelos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas, autoridades que detêm pleno conhecimento das leis brasileiras que tratam desses casos. A portaria credencia funcionários da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) a substituir os policiais federais nos aeroportos.
A medida foi recebida com surpresa pelo comando de greve em Brasília. De acordo com o ministro Márcio Thomaz Bastos, por esse caminho e pelo pedido que o governo fará nesta quarta-feira de interdito proibitório, de modo a impedir que os agentes façam a operação tartaruga, os incômodos das filas vão ser diminuídos.
A resposta do comanda nacional de greve veio rápida. Na manhã desta quarta, foi realizada uma assembléia da categoria e ficou decidida a manutenção da operação padrão nos aeroportos para os vôos nacionais e internacionais. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Garisto, afirmou que a Federação já está entrando no Supremo Tribunal Federal com denúncia de responsabilidade contra os dois ministros. Segundo ele, “não se pode substituir uma categoria de Estado por servidores comuns. Isso está no artigo 144 da Constituição Federal”. Os policiais estão mantendo a operação padrão em todos os aeroportos do país, inclusive para vôos nacionais.
Na Câmara, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) condenou a forma anunciada pelo ministro da Justiça para tentar desmobilizar os policiais federais.
– Esse tipo de proposta reforça a política do governo Lula, já apresentada durante a reforma da Previdência, de desmantelar as carreiras típicas de Estado, dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, cujos serviços oferecidos à população nas diversas áreas são essenciais para a manutenção e fortalecimento de um Estado democrático, justo e eficiente – diz a deputada.