O Ministério da Saúde vai defender as pesquisas com células-tronco embrionárias, que tiveram a constitucionalidade questionada pelo procurador-geral da República, Claúdio Fonteles. O ministro da Saúde Humberto Costa determinou que o Departamento de Ciência e Tecnologia e a Consultoria Jurídica dêem apoio à Advocacia Geral da União para defender a legalidade dessas pesquisas no Supremo Tribunal Federal, onde a Lei de Biossegurança aguarda julgamento.
Costa considerou “um retrocesso” a ação da Procuradoria Geral da República. Segundo ele, a visão de Fonteles não corresponde à necessidade que o Brasil tem hoje:
– As pesquisas com células-tronco embrionárias são uma grande porta que se abre para o futuro do nosso país no tratamento de diversas doenças.
Os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia estão investindo, somente neste ano, R$ 8 milhões nas pesquisas de células-tronco embrionárias. De acordo com a Lei de Biossegurança, somente poderão ser usados nesses estudos embriões doados com o consentimento dos pais. Esse material também precisa estar congelado há mais de três anos ou a partir da data de publicação da lei, para ser liberado para pesquisas ao completar três anos de congelamento.
Não serão permitidos o comércio desses embriões, sua produção e manipulação genética. Também será vetada a clonagem humana. O Ministério da Saúde pretende com isso tratar uma série de doenças e também atuar na reconstituição de tecidos, pele, ossos e dentes. Pesquisa patrocinada pelo ministério testa a viabilidade de substituição do tratamento tradicional de algumas cardiopatias por novas terapias, que poderão significar redução de cerca R$ 37 milhões por mês nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).