Ministério Público cumpre mandado de prisão por exploração ilegal de imóveis

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Publicado terça-feira, 16 de julho de 2019 as 10:22, por: CdB

 

O grupo é suspeito de loteamento, construção, venda, locação e financiamento ilegal de imóveis.

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu nesta terça-feira 17 mandados de prisão preventiva contra acusados de exploração imobiliária clandestina na comunidade da Muzema e nos arredores.

Vista da comunidade da Muzema, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro

O grupo é suspeito de loteamento, construção, venda, locação e financiamento ilegal de imóveis.

Além disso, eles são acusados de ligações clandestinas de água e energia elétrica e a corrupção de agentes públicos. A operação também cumpriu diversos mandados de busca e apreensão.

Ao todo, foram denunciadas 27 pessoas por suspeito de envolvimento no grupo criminoso, de acordo com o Ministério Público.

Além dos riscos para as pessoas que vivem nesses edifícios, as construções ilegais provocam a destruição de vegetação da Mata Atlântica.

Em abril, dois prédios construídos ilegalmente desabaram na comunidade da Muzema, deixando 24 mortos. A região é controlada por uma milícia, grupo criminoso que extorque moradores e explora serviços clandestinos.

Corrupção em contratos do DER-RJ

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou à Justiça Federal Lineu Martins, ex-chefe de gabinete da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), na gestão do ex-presidente Henrique Ribeiro, e mais cinco pessoas, por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

A partir de acordos de leniência e colaboração premiada, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) identificou o pagamento de propina de R$ 875 mil recebida por Lineu nos contratos do DER com a empresa Route Tecnologia.

Na denúncia, o MPF escreveu que Lineu tinha por função acompanhar, fiscalizar e controlar a execução de contratos e convênios firmados com o DER. A empresa Route integrava o Consórcio Guanabara, contratado em 2010 para prestação de serviços de fiscalização de trânsito, de operação e gestão nas vias sob jurisdição do órgão.

Placas de veículos

Para tanto, apresentou a proposta de leitura de placas de veículos em tempo real e o monitoramento de estradas por motocicletas equipadas com câmeras.

Para desenvolver o sistema, Lineu forçou a subcontratação da empresa Softhard Soluções, administrada por seu irmão, Andriano Martins, e que tinha como sócia sua mulher, Juliana Castilho, ambos também denunciados.

Os procuradores da República informaram na denúncia que “devido aos sócios da empresa serem o irmão e a esposa de Lineu, a apropriação da propina por este estava sobremodo facilitada, podendo o denunciado usufruir dos valores ilícitos de variadas formas, de difícil rastreamento.

Cumpre ressaltar que os depósitos feitos pela Route Tecnologia à Softharde às vezes eram maiores que o previsto mensalmente para os contratos, tendo em vista que não era incomum haver atrasos no pagamento por parte do governo fluminense”.

Pagamentos

De acordo com o MPF-RJ, pelo serviço, eram pagos R$ 51 mil por mês. Na análise das movimentações bancárias também foi identificado o repasse mensal de R$ 62,5 mil por pouco mais de um ano, o que correspondia a cerca de 1% do valor do contrato da Route com o DER e a transferência, em sequência, dos mesmos R$ 62,5 mil de Andriano para Juliana.

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