Ministério Público do Rio propõe ação de improbidade contra fiscais

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Publicado quinta-feira, 3 de julho de 2003 as 19:15, por: CdB

O Ministério Público do Rio de Janeiro propôs hoje à 2ª Vara de Fazenda Pública ações de improbidade contra os fiscais Rodrigo Silveirinha Correa, Rômulo Gonçalves, Carlos Eduardo Pereira Ramos e Lúcio Manoel Picanço.

Eles são acusados de manter contas em bancos na Suíça, em valores incompatíveis com a renda.

Também respondem às ações duas filhas menores de Carlos Eduardo e as mulheres dos outros fiscais, Leila Machado Picanço; Silvana Dionísio Silveirinha Correa e Andréa Martins Gonçalves. Todas são acusadas de ser beneficiárias do patrimônio adquirido ilicitamente, segundo os promotores.

A documentação obtida pelo Ministério Público indica que o fiscal Rodrigo Silveirinha e a mulher dele têm conta no valor de US$2,8 milhões; o fiscal Carlos Eduardo e as filhas possuem conta no valor de US$ 3,8 milhões; Lúcio Manoel Picanço e a mulher conta de US$2,8 milhões e Rômulo Gonçalves e mulher conta no valor de US$1,8 milhão.

As ações foram pedidas pelos promotores Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cláudia Perlingeiro, Gláucia Maria da Costa Santana e Vera Regina de Almeida, das Promotorias de Defesa da Cidadania do MP estadual.

Eles propõem a condenação dos réus às penas previstas na Lei de Improbidade, que vão da perda dos cargos públicos até a perda de bens e valores acrescidos ilegalmente e pagamento de multa civil que chega a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, entre outras.