Ministério Público pede bloqueio de contas de prefeituras no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça Estadual o bloqueio de 60% dos recursos dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistérios (Fundef) e do Sistema Único de Saúde (SUS) das prefeituras de Matões do Norte e Pirapemas, além de FPM e Fundef da prefeitura de Bela Vista do Maranhão, para pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, atrasados há três meses.

De novembro até agora houve bloqueio dessas verbas também em municípios como Axixá, Presidente Médice, Lima Campos, Santa Luzia do Tide e Vitorino Freire. Em Pirapemas e Matões do Norte, da comarca de Cantanhede, as ações foram propostas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, Núbia Zeile Pinheiro Gomes, que responde pela comarca de Cantanhede. A juíza Janaina Carvalho de Araújo,concedeu liminar, determinando o bloqueio.

Segundo Núbia Zeile Pinheiro, a prefeita de Pirapemas, Carmem Lima Barros, há um mês não aparece naquela cidade. Com os salários atrasados e devendo no comércio local, os servidores públicos estão sem poder comprar até alimentação, porque os comerciantes se negam a vender a prazo. Sem dinheiro para pagar as contas de água e de energia elétrica, muitos consumidores, que são funcionários do município estão tendo o fornecimento de luz e de água interrompido por falta de pagamento.

Em Bela Vista do Maranhão, comarca de Santa Inês, a ação propondo o bloqueio do repasse dos recursos do FPL e do Fundef foi proposta pela promotora de justiça Rosana Conceição Gonçalves, após representação de servidores municipais, por atraso de salário e improbidade administrativa.