Ministério do Trabalho perdeu sua relevância com indicação de Brasil

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Publicado sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 as 14:18, por: CdB

Para o ex-ministro da pasta Ricardo Berzoini, prestígio acabou desde o apoio às normas escravagistas. A repercussão foi tão negativa que o governo precisou recuar.

 

Por Redação, com RBA – de São Paulo

 

O imbróglio envolvendo a posse da ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil, mostra um governo refém do Congresso; e a perda de protagonismo da pasta. A avaliação é do ex-ministro Ricardo Berzoini. Para eles, as mudanças implementadas pelo atual governo evidenciam descompromisso com a área social e vínculo com o poder econômico.

Relator

O fim do Ministério da Previdência, por exemplo, é sinal da visão do governo Temer em relação ao tema; como um assunto econômico-financeiro, estritamente. A Previdência “tornou-se uma secretaria vinculada à Fazenda”, aponta Berzoini.

déficit primário de 2015
Segundo Berzoini, o Ministério do Trabalho encontra-se desmoralizado

No caso do Trabalho, o presidente de facto, MichelTemer, nomeou em 2016 Ronaldo Nogueira. O que aconteceu, segundo Berzoini, “para cumprir compromisso com Augusto Nardes”. Trata-se do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), “relator das pedaladas”, como define o ex-ministro.

Com a saída de Nogueira, que é deputado federal pelo PTB-RS; abriu-se vaga na Câmara para o suplente Cajar Nardes (então no PR, agora no Pode-RS). É ninguém menos do que o irmão do integrante do TCU; relator do processo contra Dilma Rousseff em 2014.

— Tivemos um ministério enfraquecido e um ministro fraco, comprometido com a ‘reforma’ trabalhista — diz Berzoini.

Ruralistas

Agora, acrescenta, há um governo “refém de Roberto Jefferson e de outras figuras no Congresso”. O ex-deputado Jefferson, presidente nacional do PTB, é pai de Cristiane Brasil

O projeto de “reforma” da legislação trabalhista enviado por Nogueira ao Congresso foi desfigurado pelo relator; deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O fato causou mal-estar no Ministério. Mas foi mantido na íntegra. Na gestão de Nogueira, também foi editada uma nova portaria sobre trabalho escravo. Ela muda a conceituação do tema. Com a repercussão negativa, o governo recuou.

— A portaria era uma reivindicação antiga da bancada ruralista — observa Berzoini. Ele lembra que, enquanto ministro, sofreu pressões de entidades empresariais “iradas” com a fiscalização. 

Ministério forte

Titular do Trabalho de janeiro de 2004 a julho de 2005, no primeiro mandato de Lula, Berzoini lembra que a pasta coordenou, naquele período, atividades como o Fórum Nacional do Trabalho; ampliou a fiscalização contra os trabalhos escravo e infantil e comandou um processo de melhoria dos planos de qualificação profissional. Com Dilma, veio o Pronatec (programa de ensino técnico).

— Houve um momento em que o Ministério do Trabalho teve um papel fundamental. É um ministério historicamente forte, claro que sempre com dificuldades orçamentárias, limitações estruturais — observa.

Mercado financeiro

Sobre o caso de Cristiane Brasil, ele vê um episódio de difícil solução por parte do governo, que cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a posse. Berzoini recorda que o STF barrou a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil, ainda no governo Dilma; uma decisão que ele considera subjetiva.

— No caso dela (Cristiane), tem uma incompatibilidade flagrante com o cargo — afirma.

Ele considera que o governo terá dificuldades para aprovar no Congresso a “reforma” da Previdência, por se tratar de ano eleitoral.

— Mas temos de ficar atentos. O mercado financeiro tem muito interesse — observa.

A pasta foi criada no final de 1930 por Getúlio Vargas, com o nome de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Teve como primeiro ministro Lindolfo Collor, pai do senador Fernando Collor de Mello. Em 1960, passou a ser Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 1974 ficou só “Trabalho” e em 1992, com Itamar Fraco, virou Trabalho e Administração Federal. Com Fernando Henrique, em 1999, tornou-se Trabalho e Emprego. Mais tarde, voltou a ser Trabalho e Previdência e, agora, novamente perdeu a segunda parte do nome.

Governo Vargas

Em entrevista à Agência Sindical, João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, afirmou que a tentativa de esvaziamento da pasta não vem de hoje.

— A forma como fazem, indicando políticos menores ou metidos na corrupção, agride a história do ministério e a própria classe trabalhadora. No caso da atual indicada, nem questiono que sofra ação trabalhista. Mais grave é que apoiou o golpe contra Dilma, votou pela reforma trabalhista e se compromete com o desmonte do ministério e das conquistas — afirmou.

Entre 1953 e 1954, Jango foi ministro do Trabalho, durante o governo Vargas.

— Com Jango, a pasta teve uma profunda mudança. Não só passou a ser do Trabalho, mas, graças à abertura para as entidades sindicais, se transformou no ministério dos trabalhadores — diz João Vicente

Conchavos

Ele lembrou, ainda, do episódio de reajuste de 100% no salário mínimo em 1954.

— A bem da verdade, Getúlio não demitiu Jango da pasta. Jango, pra poupar o governo de mais pressões, se desligou do ministério. Observe que logo depois de sua saída, Getúlio lhe entregou a presidência do PTB — ressaltou.

Um partido “bem diferente do atual”, acrescenta.

— Desde que roubaram de Brizola o PTB, fazem de tudo para que o partido sirva ao capital e aos conchavos pra saquear o Brasil. É chocante que um condenado como o pai dessa moça venha a ter entrada livre e força no governo — concluiu Goulart.

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