Ministra Cármen Lúcia assume a relatoria de casos contra mandatário

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Publicado Quinta, 09 de Setembro de 2021 às 11:08, por: CdB

O parlamentar pede uma investigação pela promessa do mandatário de que vai descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes. Tal ameaça foi objeto do duro pronunciamento do presidente do STF, na véspera, no qual afirmou que o “desprezo às decisões judiciais configura crime de responsabilidade”.

Por Redação - de Brasília
Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), a professora Cármen Lúcia será a relatora de notícia-crime, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contra Jair Bolsonaro, pelas ameaças e ataques proferidos pelo chefe de governo nas comemorações de 7 de Setembro. A magistrada começou a atuar, nesta quinta-feira.
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Cármen Lúcia passa a avaliar as várias denúncias que pesam contra Bolsonaro
O parlamentar pede uma investigação pela promessa do mandatário de que vai descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes. Tal ameaça foi objeto do duro pronunciamento do presidente do STF, na véspera, no qual afirmou que o “desprezo às decisões judiciais configura crime de responsabilidade”. Na notícia-crime contra Bolsonaro, Randolfe pediu que a investigação do STF se concentre em três violações: atentado contra a ordem constitucional, o Estado democrático de direito e a separação dos Poderes, conforme prevê a Constituição Federal; eventual financiamento dos atos do dia 7; utilização indevida da máquina pública, como helicópteros; e uso de dinheiro público na promoção desses atos. — Também solicitei ao STF a abertura de inquérito contra Bolsonaro por sua grave ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e pelo uso de recursos públicos para financiar seu carnaval golpista, na forma da ainda vigente Lei de Segurança Nacional — disse o senador, a jornalistas.

Grave risco

Em outra movimentação da oposição, a ministra Rosa Weber foi definida, na véspera, como relatora de sete ações que pedem a suspensão dos efeitos da Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet. Rosa não foi sorteada, mas designada, uma vez que já exerce a relatoria de uma ação sobre a possibilidade ou não de decisões judiciais autorizarem o bloqueio de serviços de aplicativos de mensagens. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, impetrou um mandado de segurança individualmente por entender que haveria “flagrante inconstitucionalidade” na MP; além de grave risco de propagação de “material ilegal e antidemocrático”, escreveu o parlamentar em uma rede social.
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