Na decisão do STF, a ministra aceitou um dos argumentos da defesa do governador para não comparecer à CPI. O argumento é que Lima já é investigado quanto aos mesmos fatos pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Por Redação - de Brasília
Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), a jurista Rosa Weber autorizou, nesta quarta-feira, que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não comparecesse para prestar depoimento à CPI da Covid. Lima não compareceu à sessão do colegiado e, ainda que resolvesse aparecer, Lima teria o direito de se manter calado, segundo a decisão da magistrada. Sem Lima, a reunião da comissão passou a votar requerimentos.
Na decisão do STF, a ministra aceitou um dos argumentos da defesa do governador para não comparecer à CPI. O argumento é que Lima já é investigado quanto aos mesmos fatos pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Rosa Weber ainda não se pronunciou quanto à ação apresentada por 19 governadores que pedem ao STF que proíba a CPI de convocá-los a depor. O entendimento usado no caso de Lima, porém, deve servir de precedente para os outros gestores estaduais. No último dia 26, a comissão havia aprovado a convocação de Wilson Lima e de outros oito governadores para explicarem o uso de recursos federais nos estados no combate à pandemia.
Respiradores
Weber também afirmou que Wilson Lima tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e disse que ele não pode “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.
O Amazonas entrou em colapso no início de 2021 com falta de leitos e oxigênio medicinal nos hospitais que recebiam pacientes com a covid-19. A PF apura justamente o roubo de dinheiro no combate à pandemia, a partir de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.
Os policiais federais fizeram buscas no último dia 2 de junho na casa de Lima, na sede do governo, na Secretaria de Saúde e na residência do secretário Marcellus Campêlo, que foi alvo de mandado de prisão. Em junho de 2020, o governador também foi alvo de buscas e bloqueio de bens pela mesma operação.